10/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:10

Recebidos os autos
08/09/2025 19:10

Outras decisões
01/09/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 20:41

Recebidos os autos
02/08/2025 20:41

Outras decisões
24/07/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:06

Recebidos os autos
09/06/2025 19:06

Outras decisões
30/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a situação cadastral já foi regularizada no sistema, reconhecido o substabelecimento.

Intime-se o réu a se manifestar quanto à proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 12 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/05/2025 19:01

Recebidos os autos
12/05/2025 19:01

Outras decisões
12/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica as partes intimadas a se manifestar sobre a proposta dos honorários periciais de id 231108765 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
02/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:11

Recebidos os autos
28/03/2025 19:11

Outras decisões
21/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a manifestação do il. perito de id 227453427 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de id 225934991 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
17/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
21/01/2025 17:37

Recebidos os autos
21/01/2025 17:37

Outras decisões
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:50

Recebidos os autos
03/12/2024 18:50

Outras decisões
26/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:35

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:00

Recebidos os autos
18/10/2024 19:00

Outras decisões
03/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Conforme determinado, fica a il. perita, Sr(a).

RAFAELA NAIR D ALESSANDRO RODRIGUES BARCELO, intimada acerca de sua nomeação para atuar como perita do juízo e informar se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários no prazo de 05 dias.

Tudo conforme decisão de id 208623175. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
18/09/2024 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação estimatória movida por VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA em desfavor de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.

Alega que, em 25/8/2023, o requerente e o requerido firmaram contrato de compra e venda envolvendo um veículo, marca Hyundai Tucson GLSB, espécie: misto camioneta, Cor: prata, ano 2011, placa: JIY5C79, Renavam: *04.***.*36-01, pelo valor de R$ 35.000,00 (ID 191060052).

O requerido garantiu que o veículo estaria em ótimas condições.

Todavia, após pouco mais de 13 dias da aquisição do veículo, 25/8/2023 a 7/9/2023, o motor começou a perder força, razão pela qual o autor entrou em contato com o filho do requerido, que indicou mecânico de confiança.

O mecânico afirmou que o veículo estava pronto para uso, porém os problemas continuaram, tendo o requerente dado ciência ao requerido dos problemas e valores dos consertos.

O requerido, porém, permaneceu inerte.

Os custos de reparação ficaram na ordem de R$ 14.858,10 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) (IDs 191060053, 191060054 e 191060055).

Pelo exposto, requer o abatimento do preço do veículo.

Contestação apresentada no ID 201576611.

Preliminarmente, impugnou a justiça gratuita concedida ao autor.

Sustentou a inexistência de responsabilidade do requerido, inclusive considerando que o conserto no motor foi feito quase 6 meses após a aquisição do veículo, tendo afirmado que o mecânico que analisou o carro após a venda poderia comprovar a condição do veículo.

Impugnou o valor cobrado diante da não apresentação dos orçamentos e da inclusão de valores relativos a revisões periódicas e troca de peças que se desgastam naturalmente.

Em réplica de ID 204661294, ratificou os termos da inicial e impugnou os orçamentos trazidos pelo requerido.

Em especificação de provas, as partes requereram a produção de prova oral (ID 207342766 e 207450405). É o relato necessário.

Decido.

Impugnação à gratuidade de justiça Quanto à preliminar relativa à concessão da gratuidade de justiça, verifico que assiste razão à parte ré.

O autor se identifica como autônomo/microempreendedor, não tendo trazido outros documentos que comprovem as demais fontes de rendimento.

Em adição, o veículo no valor de R$ 35.000,00 foi pago à vista, conforme apontado pela ré, e em nome de uma empresa (ID 191060052), o que evidencia confusão patrimonial.

Ante o exposto, revogo a gratuidade de justiça anteriormente concedida, devendo a parte autora recolher as custas.

Anote-se.

Prova oral INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental ou pericial.

Prova pericial No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda a necessidade de avaliação de eventual vício oculto no veículo, bem como a extensão dos danos e valores dos reparos, DETERMINO a produção da prova pericial do veículo.

Nomeio a Sr(a).

RAFAELA NAIR D ALESSANDRO RODRIGUES BARCELO, engenheira mecânica, e-mail [email protected], devidamente cadastrado(a) na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito(a) do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Bem como para esclarecer os seguintes pontos controvertidos: A falta de manutenção causou o problema no veículo? A falta de lubrificação, em específico, poderia ter causado as avarias do veículo? Quanto tempo levaria, em média, para este problema noticiado ser notado? O valor dos reparos foi realizado em média adequada para a época? Todos os valores cobrados pelo autor se relacionam a serviços relativos à reparação de vício oculto ou também são relativos à manutenção comum? Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverão ser intimadas as partes para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, a serem rateados, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (grafotécnica), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2024 17:32

Recebidos os autos
23/08/2024 17:32

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:29

Recebidos os autos
01/08/2024 17:29

Outras decisões
23/07/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2024 22:24

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
25/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Anote-se.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 14:25

Recebidos os autos
29/04/2024 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA - CPF: *43.***.*93-16 (AUTOR).
25/04/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706010-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 2 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2024 14:21

Recebidos os autos
02/04/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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