11/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701029-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Nada a prover.

Cumpra-se a decisão de ID 237980440 expedindo os alvarás determinados e o despacho de ID 244343019 expedindo os requisitórios do valor remanescente determinado, após o prazo concedido na certidão de ID 246258222.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:02

Recebidos os autos
22/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:27

Recebidos os autos
12/08/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:23

Recebidos os autos
29/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 18:40

Recebidos os autos
03/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:45

Recebidos os autos
02/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:59

Arquivado Provisoramente
17/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
17/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:10

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
19/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:23

Recebidos os autos
17/01/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701029-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO A decisão de ID 199111003 deferiu a expedição dos requisitórios pertinentes relativos aos valores incontroversos, conforme ID 191989156.

Assim, o valor ali indicado não dever ser atualizado, pois eventual atualização tornará novamente o valor controvertido.

Dessa forma, retornem os autos à Contadoria Judicial para exclusivamente indicar as retenções legais, sem atualização do débito.

Em seguida, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado na decisão de ID 199111003.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0718866-09.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 06:47

Recebidos os autos
23/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:47

Outras decisões
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701029-81.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2024 14:47:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:23

Recebidos os autos
07/08/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA em 04/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 20:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:58

Recebidos os autos
05/06/2024 16:58

Deferido o pedido de IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA - CPF: *57.***.*63-72 (EXEQUENTE).
04/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701029-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há ofensa à coisa julgada, necessidade de suspensão do feito e excesso de execução em face da utilização de índice de correção monetária equivocado (ID 191989150).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 193152099). É o relatório.

Decido.

Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual.

O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.

Assim, é prescindível nova fase processual, portanto, indefiro o pedido.

Sustenta o réu que há excesso de execução porque deve ser utilizada a SELIC como fator de correção a partir de 14/2/2017, mas a autora utilizou o INPC e juros de mora e a SELIC somente a partir de dezembro de 2021.

A sentença estabeleceu como fator de correção monetária a taxa SELIC por se tratar de verba de natureza tributária (ID 186022886 - Pág. 7), mas o Tribunal de Justiça (ID 186022887) estabeleceu a correção monetária pela SELIC, conforme EC 113/2021.

Verifica-se do acórdão que foi determinada a utilização do INPC como fator de correção monetária e a taxa SELIC, conforme EC 113/2021, demonstrando que os cálculos da autora estão corretos, posto que a SELIC deverá ser aplicada somente a partir de dezembro de 2021, o que demonstra que não há excesso de execução.

Nesse contexto, está evidenciado que não ocorre o alegado excesso de execução, razão pela qual o pedido é improcedente.

Na decisão de ID 186112519 já houve a fixação de honorários advocatícios, portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se requisição de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:44

Recebidos os autos
29/04/2024 16:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701029-81.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 10:26:28.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
04/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:28

Recebidos os autos
08/02/2024 08:28

Deferido o pedido de IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA - CPF: *57.***.*63-72 (EXEQUENTE).
07/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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