08/04/2024 09:10

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709499-66.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA EXEQUENTE: SUELANE DE SOUZA MARTINS REVEL: VINICIUS FOGACA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/04/2024 15:06

Recebidos os autos
01/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SUELANE DE SOUZA MARTINS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 16:45

Recebidos os autos
29/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:45

Indeferido o pedido de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-15 (AUTOR)
16/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/01/2024 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de SUELANE DE SOUZA MARTINS em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:12

Recebidos os autos
13/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:12

Outras decisões
28/11/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de SUELANE DE SOUZA MARTINS em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de VINICIUS FOGACA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/10/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 18:03

Expedição de Mandado.
10/09/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 14:22

Recebidos os autos
26/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:22

Outras decisões
26/06/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
23/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de VINICIUS FOGACA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 18:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:54

Recebidos os autos
29/11/2022 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 08:29

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS FOGACA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Sentença em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:05

Recebidos os autos
18/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:05

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2022 14:16

Recebidos os autos
15/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de VINICIUS FOGACA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:20

Recebidos os autos
31/05/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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