14/02/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:01

Recebidos os autos
17/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:32

Recebidos os autos
10/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:32

Outras decisões
09/10/2024 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711694-08.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA REGINA CHAVES DE FARIA ALBUQUERQUE REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/03/2024 16:52

Recebidos os autos
26/03/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de LETICIA REGINA CHAVES DE FARIA ALBUQUERQUE em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/03/2024 19:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 02:31

Recebidos os autos
06/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/12/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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