19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001250-17.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO MURILO COSTA MENDES DA SILVA, GEORGE MICHEL MANHAES DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 218/2019 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO A apelação em favor dos sentenciados foi recebida em 24/04/2025, inclusive com deferimento do pedido de apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do CPP (ID 233521239).

Assim, nada a prover quanto à petição de ID 235824674.

Não obstante o deferimento do pleito susomencionado, a Defesa optou por apresentar, desde logo, suas razões recursais, como se observa da peça de ID 235824680.

Por conseguinte, abra-se vista ao Ministério Público para fins de apresentação das contrarrazões ao apelo defensivo.

Concomitantemente, abra-se vista à Defesa para oferta das contrarrazões ao recurso ministerial, cujo recebimento consta da decisão de ID 231624623 e as respectivas razões do ID 233514741.

Em face do pedido defensivo de encaminhamento dos autos à colenda Segunda Instância (ID 235813868), saliento que tal providência será adotada após a apresentação, no prazo legal, das contrarrazões dos recursos.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES MONTEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de YURI GOMES DE SANTANA em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:19

Recebidos os autos
29/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2023 16:19

Recebidos os autos
29/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2023 16:19

Recurso Especial não admitido
29/06/2023 16:19

Recurso Especial não admitido
29/06/2023 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/06/2023 12:38

Recebidos os autos
29/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2023 15:40

Recebidos os autos
07/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2023 23:07

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:50

Conhecido o recurso de GABRIEL SOARES MONTEIRO - CPF: *67.***.*21-48 (APELANTE) e YURI GOMES DE SANTANA - CPF: *32.***.*03-89 (APELANTE) e provido em parte
11/05/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 19:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/03/2023 19:06

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:42

Recebidos os autos
24/02/2023 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES MONTEIRO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:50

Recebidos os autos
10/02/2023 17:50

Indefiro
10/02/2023 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/02/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/02/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2023 16:15

Recebidos os autos
07/02/2023 16:10

Recebidos os autos
07/02/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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