15/04/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DALCI MENDES MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703770-22.2023.8.07.0021 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FRANCINALDO DE LIMA SOUSA QUERELADO: DALCI MENDES MOREIRA SENTENÇA Trata-se de procedimento policial instaurado com o objetivo de apurar prática de infração penal.

O Ministério Público requer o arquivamento do procedimento, tendo-se em mira que a tentativa de conciliação das partes em audiência restou frutífera. É o breve relato.

DECIDO.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo celebrado.

Por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento investigativo, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

REVOGO as medidas protetivas/cautelares que ainda estejam vigentes.

Caso tenham sido recolhidos valores a título de fiança, adotem-se, de ordem, as providências necessárias à restituição da quantia ao interessado.

Caso os titulares dos numerários não atendam o chamado judicial para a devolução da quantia, desde já, nos termos do art. 346 do Código de Processo Penal, fica determinada a reversão ao Fundo Penitenciário.

Ordeno, ainda, o PERDIMENTO de eventuais bens existentes em favor da União, caso tenham uso à Administração, e em não sendo esta a hipótese, que sejam DESTRUÍDOS.

Oficie-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias à destinação que lhe for cabível.

Preclusão nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
04/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:07

Recebidos os autos
03/04/2024 19:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/04/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
15/03/2024 18:44

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 08/03/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/02/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:09

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/10/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/10/2023 11:25

Recebidos os autos
03/10/2023 11:25

Outras decisões
02/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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