29/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/07/2024 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX COSTA ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:03

Recebidos os autos
14/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
19/04/2024 11:26

Juntada de Petição de agravo
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:33

Recebidos os autos
13/03/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:33

Recebidos os autos
13/03/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:33

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:13

Recebidos os autos
05/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/12/2023 16:55

Recebidos os autos
05/12/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:06

Conhecido o recurso de ALEX COSTA ALMEIDA - CPF: *82.***.*33-49 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 13:07

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/09/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:33

Recebidos os autos
25/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de ALEX COSTA ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:59

Conhecido o recurso de ALEX COSTA ALMEIDA - CPF: *82.***.*33-49 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:20

Recebidos os autos
13/07/2023 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
08/07/2023 20:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 06:49

Recebidos os autos
06/06/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:09

Recebidos os autos
18/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/05/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/05/2023 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2023 12:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 12:24

Desentranhado o documento
17/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:11

Publicado Ementa em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:28

Conhecido o recurso de ALEX COSTA ALMEIDA - CPF: *82.***.*33-49 (APELANTE) e não-provido
28/04/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 10:14

Recebidos os autos
16/02/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2023 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2023 21:21

Recebidos os autos
14/02/2023 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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