08/11/2024 23:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 23:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:27

Recebidos os autos
25/10/2024 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 18:42

Recebidos os autos
14/10/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 17:33

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 14:18

Recebidos os autos
23/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:17

Homologada a Transação
19/09/2024 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:36

Recebidos os autos
24/05/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/05/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/05/2024 14:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 15:39

Recebidos os autos
25/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:39

Deferido em parte o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (AUTOR)
19/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ARIEL COSTA RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:13

Juntada de comunicações
19/02/2024 17:15

Recebidos os autos
19/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:24

Desentranhado o documento
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 16:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 15:24

Recebidos os autos
24/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:24

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:45

Recebidos os autos
29/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
15/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:29

Recebidos os autos
22/08/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 18:01

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0704883-78.2022.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO ORIGINAL S/A REU: ARIEL COSTA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pelo BANCO ORIGINAL S/A em face da parte requerida ARIEL COSTA RIBEIRO.

Petição inicial no ID 126657029.

A parte autora postulou a condenação da parte requerida na obrigação de pagar R$ 47.461,84 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Para tanto, sustentou a parte autora, em síntese: que o réu é o titular da Conta Corrente 5483598-4, Agência 0001; que o requerido contratou os seguintes serviços: Cheque especial, Operação nº 500969153, assinado em 29/06/2021, com vencimento da primeira parcela em 20/12/2021, totalizando o montante atual de R$ 2.682,24; que o requerido possui Cartão de Crédito, Operação n° 5345402177900017, com vencimento da parcela em 10/11/2021, no valor atual de R$ 12.037,05; que o requerido contratou Crédito pessoal, Operação n° 500969128, assinado em 29/06/2021, com vencimento da primeira parcela em 10/08/2021, que deveria ser pago em 28 parcelas, no valor atual de R$ 20.076,56; que o requerido contratou outro Crédito pessoal, Operação n° 501258424, assinado em 28/09/2021, com vencimento da primeira parcela em 29/10/2021, que deveria ser pago em 48 parcelas, no valor atual de R$12.665,99; que o requerido incorreu em inadimplemento contratual, deixando de pagar as prestações pactuadas dos contratos, totalizando débito atualizado das dívidas em R$ 47.461,84; que a Instituição demandante tentou o recebimento amigável do crédito, mas sem sucesso, remanescendo a alternativa de ajuizamento desta ação.

Parte requerida citada/intimada (ID 155337344), deixou de apresentar contestação.

Reconhecida sua revelia (ID 161507350). É o relatório necessário.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras provas relevantes ao deslinde do processo a serem produzidas, é o caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Passo ao exame das questões de fundo que compõem o mérito da presente demanda.

De plano, cumpre anotar que o pedido autoral deve ser julgado procedente.

As partes firmaram negócios jurídicos em que a parte requerida assumiu o obrigações financeiras frente à parte requerente, conforme as condições estabelecidas no contrato.

Em sua petição inicial e nos documentos acostados a parte requerente foi exitosa em demonstrar a existência da dívida e o seu montante.

Assinalou e comprovou suficientemente o descumprimento contratual.

A requerida não contestou.

Cuidando-se de direito disponível e cuja revelia fora decretada, os fatos presumem-se verdadeiros, por força da seguinte disposição normativa, verbis: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. (...) – destaquei.

Como cediço, o princípio pacta sunt servanda (obrigatoriedade dos contratos) determina que as obrigações ajustadas devem ser objeto de adimplemento voluntário.

Por sua vez, o inadimplemento voluntário e inescusável dessa obrigação tem o condão de ensejar o dever de indenizar os valores inadimplidos.

Isto posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inc.

I, e do artigo 701, § 2º, ambos do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia consolidada pelo credor, ao tempo do ajuizamento da ação, de R$ 47.461,84 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), atualizada monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da propositura da ação, posto que os referidos encargos já compuseram o montante total apresentado na planilha de débito: (...) 4.

Os juros e a correção monetária devem incidir a partir da propositura da ação, quando tais encargos já foram inseridos na planilha de cálculos apresentada na petição inicial, onde se contempla o valor principal da dívida, e os seus acessórios, como juros, multa e correção monetária, desde a data do vencimento. (...) (Acórdão 1716242, 07268821720228070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2023, publicado no DJE: 12/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após o requerimento expresso do credor quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.

DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Juiz de Direito Substituto Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.
24/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/07/2023 22:07

Recebidos os autos
20/07/2023 22:07

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/07/2023 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 20:59

Recebidos os autos
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ARIEL COSTA RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:42

Recebidos os autos
19/06/2023 21:42

Decretada a revelia
07/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de ARIEL COSTA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:06

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:05

Recebidos os autos
13/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:00

Juntada de consulta siel
10/01/2023 15:01

Juntada de consulta bacenjud
16/12/2022 09:06

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 18/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 20:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 21:39

Recebidos os autos
18/08/2022 21:39

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:25

Recebidos os autos
26/07/2022 13:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/06/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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