13/08/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:38

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de DANIELA LIMA CALDAS CAMPOLINA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:40

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701927-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA LIMA CALDAS CAMPOLINA REU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, por não considerar que foi requerida a aplicação da taxa pactuada, e não a taxa média do mercado.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, considerando que não foi apresentada petição inicial substitutiva, o pedido de limitação da taxa de juros remuneratórios em comparação à taxa média de mercado permaneceu.

As determinações de emenda e a sentença foram claras em dispor sobre a necessidade de apresentação de nova petição inicial, visto dificultar sobremaneira o exercício do direito de defesa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 14:42:01.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
27/06/2024 16:04

Recebidos os autos
27/06/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
07/05/2024 16:33

Recebidos os autos
07/05/2024 16:33

Indeferida a petição inicial
03/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701927-33.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA LIMA CALDAS CAMPOLINA REU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz, necessariamente, à concessão do benefício, pois as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício.

Anote-se.

A emenda apresentada não é satisfatória, haja vista que nada foi dito sobre o pedido de limitação da taxa de juros remuneratórios em comparação à taxa média de mercado.

A emenda deverá vir em peça integral, de modo a substituir a inicial e emenda apresentadas, com a reunião de todos os fundamentos e pedidos, para facilitar o contraditório e ampla defesa.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 1 de abril de 2024 15:35:00.

Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza de Direito Substituta 1
03/04/2024 14:13

Recebidos os autos
03/04/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA LIMA CALDAS CAMPOLINA - CPF: *43.***.*51-42 (AUTOR).
21/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/03/2024 11:03

Recebidos os autos
21/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/03/2024 09:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:38

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 14:44

Recebidos os autos
22/02/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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