25/09/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:57

Recebidos os autos
19/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:57

Outras decisões
18/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
18/09/2024 05:18

Processo Desarquivado
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 06:33

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:36

Recebidos os autos
30/04/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
29/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 16:01

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708832-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: DEILZA DA SILVA FERREIRA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissão, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

A parte autora deixou de cumprir integralmente a emenda.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
03/04/2024 13:44

Recebidos os autos
03/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 20:09

Recebidos os autos
25/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:08

Indeferida a petição inicial
25/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:51

Recebidos os autos
05/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:51

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
05/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:15

Recebidos os autos
07/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2024 12:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/02/2024 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/02/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 18:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Declarada incompetência
06/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:28

Recebidos os autos
25/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:28

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
25/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/01/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
14/11/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:12

Recebidos os autos
20/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 22:04

Recebidos os autos
20/06/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:04

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:52

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 18:08

Recebidos os autos
18/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:08

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
18/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
25/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:10

Recebidos os autos
19/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/12/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 10:54

Recebidos os autos
02/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 21:56

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
15/10/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 22:38

Recebidos os autos
07/10/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:55

Recebidos os autos
01/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:55

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:27

Recebidos os autos
23/05/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 19/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 22:01

Recebidos os autos
04/05/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/05/2022 23:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 22:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2022 21:57

Recebidos os autos
26/04/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:40

Recebidos os autos
22/04/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/04/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 23:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:09

Recebidos os autos
03/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:28

Expedição de Certidão.
02/12/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 18:42

Recebidos os autos
25/11/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
01/11/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:12

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:51

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de DEILZA DA SILVA FERREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 21:39

Mandado devolvido dependência
13/08/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:22

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 12:47

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:35

Recebidos os autos
20/07/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/07/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:22

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:33

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 16:52

Mandado devolvido dependência
25/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
21/05/2021 20:00

Recebidos os autos
21/05/2021 20:00

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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