10/07/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:29

Transitado em Julgado em 28/06/2024
27/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:25

Recebidos os autos
18/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:25

Extinto o processo por desistência
04/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:39

Recebidos os autos
22/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710548-87.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISA GUGEL REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da Instância Superior com a sentença cassada (Id 184985306).

Realizada audiência preliminar ao Id 150348558, foi determinado que a parte autora apresentasse plano de pagamento, com observância dos requisitos do art. 104-A do CDC.

Houve manifestação da autora ao Id 151088613 e resposta da parte ré ao Id 153003736.

O plano de pagamento não cumpriu com as diretrizes legais, sendo identificadas as seguintes inconsistências: 1) Não consta a extinção dos contratos após o período de 60 meses; 2) Foram inseridos valores pagos antes do ajuizamento da ação; 3) Foram excluídos encargos, quando a lei faculta apenas sua redução; 4) Não há menção do condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento.

Fica a parte autora intimada a apresentar plano de pagamento, nos termos do art. 104-A do CDC, conforme supracitado.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 26 de março de 2024 16:37:38.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
02/04/2024 18:40

Recebidos os autos
02/04/2024 18:40

Outras decisões
07/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:41

Recebidos os autos
17/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 09:32

Recebidos os autos
19/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:32

Deferido o pedido de ELISA GUGEL - CPF: *38.***.*49-49 (REQUERENTE).
06/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 23:26

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:38

Recebidos os autos
04/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/04/2023 12:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 19:01

Recebidos os autos
22/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
23/02/2023 20:14

Outras decisões
23/02/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de ELISA GUGEL em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de ELISA GUGEL em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 18:06

Recebidos os autos
23/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:06

Outras decisões
20/01/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:48

Recebidos os autos
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:48

Outras decisões
15/12/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2022 18:34

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ELISA GUGEL em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 20:21

Recebidos os autos
03/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISA GUGEL - CPF: *38.***.*49-49 (REQUERENTE).
26/09/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2022 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:58

Recebidos os autos
19/09/2022 15:58

Determinada a emenda à inicial
19/09/2022 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISA GUGEL - CPF: *38.***.*49-49 (REQUERENTE).
15/09/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2022 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 11:35

Recebidos os autos
21/08/2022 11:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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