21/03/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HC PET SHOP LTDA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:43

Publicado Edital em 30/01/2025.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
15/01/2025 18:56

Expedição de Edital.
10/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:38

Recebidos os autos
02/12/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
25/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:55

Juntada de carta
18/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:15

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de HC PET SHOP LTDA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 16:54

Recebidos os autos
25/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a resolução parcial da sociedade HC PET SHOP LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-68, com relação à sócia DANIELE GOUVEA HOSSAKA (CPF n. *12.***.*10-87), desde 14/09/2024.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da autora, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, do CPC.

Condeno-a também ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629).

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:48

Recebidos os autos
17/09/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCELO JOSE NEVES CRUZ em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:53

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
01/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 22:47

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:45

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 11:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 19:55

Expedição de Mandado.
13/05/2024 19:53

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:46

Recebidos os autos
10/05/2024 08:46

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 12:29

Recebidos os autos
01/05/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Comprove a parte autora fez jus à gratuidade de justiça ou recolha as custas processuais iniciais, bem como junte a certidão simplificada da sociedade em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/04/2024 16:21

Recebidos os autos
03/04/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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