TJDFT - 0704193-21.2023.8.07.0008

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO

CPF *40.***.*88-15

Advogados

FERNANDO MENEZES NETO

OAB: 305683/SP

CPF *66.***.*91-16

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 22:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2024 14:19

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 03/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 03:20

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 20:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 03/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:38

    Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:41

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/11/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 31/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 23:27

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 30/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 25/10/2023 03:08

    Publicado Despacho em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 21/09/2023 23:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704193-21.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 25/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2023 03:28

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:12

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704193-21.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

    Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, em que a parte autora pretende que “seja determinada a imediata abstenção dos descontos a título de RMC, bem como que o requerido se abstenha em inserir o nome da requerente nos cadastros de proteção ao crédito”.

    Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

    São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

    Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso, é inequívoco o caráter satisfativo do provimento jurisdicional que se pretende ver antecipado.

    Em face disso, tenho que a medida antecipatória deduzida pela autora somente se justificaria quando o mal eventualmente sofrido por ela, e que ampara o pedido declaratório, não pudesse aguardar a regular marcha processual.

    Enfatize-se, ainda, que, em princípio, não há nulidade no empréstimo celebrado com o requerido.

    Com efeito, deve a pretensão ser diferida para a sentença, com a oportunização do contraditório, máxime quando não há risco ao resultado útil do processo.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

    Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Cite-se o requerido, por meio eletrônico, a apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observadas as regras do artigo 231, V, do CPC.

    Paranoá/DF, 26 de julho de 2023 13:12:55.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 26/07/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2023 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 24/07/2023 23:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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