02/04/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:39

Recebidos os autos
31/03/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
31/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 15:51

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 12:22

Recebidos os autos
21/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
21/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 17:32

Recebidos os autos
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/02/2025 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 18:40

Recebidos os autos
03/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2025 00:00

Edital

cristal7 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível23ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (11/12/2024) Ata da 23ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível - 1TCV, realizada no dia 11 de dezembro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 30 (trinta) processos, sendo formulados 4 (quatro) pedidos de vista e 1 (um) processo foi retirado de pauta de julgamento, conforme listados a seguir: JULGADOS 0710458-43.2022.8.07.0018 0738412-18.2022.8.07.0001 0727520-50.2022.8.07.0001 0704888-62.2024.8.07.0000 0705610-96.2024.8.07.0000 0706636-19.2021.8.07.0006 0704329-85.2023.8.07.0018 0713123-95.2023.8.07.0018 0736496-12.2023.8.07.0001 0739850-39.2023.8.07.0003 0728742-85.2024.8.07.0000 0728862-31.2024.8.07.0000 0747839-05.2023.8.07.0001 0702762-49.2023.8.07.0008 0704377-65.2023.8.07.0011 0036966-48.2014.8.07.0018 0002989-31.2015.8.07.0018 0043967-84.2014.8.07.0018 0709387-40.2021.8.07.0018 0726940-83.2023.8.07.0001 0701277-26.2023.8.07.0004 0732362-08.2024.8.07.0000 0712777-25.2019.8.07.0006 0711871-93.2023.8.07.0006 0721199-96.2022.8.07.0001 0716376-61.2022.8.07.0007 0738875-89.2024.8.07.0000 0704969-08.2024.8.07.0001 0704432-07.2023.8.07.0014 0716525-26.2023.8.07.0006 RETIRADOS DA SESSÃO 0711093-87.2023.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0713514-50.2023.8.07.0018 0703553-96.2024.8.07.0003 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR.

FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELADA.

DR.

FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELANTE.

DR.

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF6.856, PELA PARTE APELANTE.

DRA.

REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - OAB DF41320, PELA PARTE APELADADRA.

EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - OAB DF52424, PELA PARTE APELADADR.

LUCAS ROSADO MARTINEZ - OAB DF58774, PELA PARTE APELANTE.DR.

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - OAB GO5823, PELA PARTE APELADA ADEGA DO BARTOLOMEUDRA.

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - OAB DF32717, PELA PARTE APELANTE.DR.

BRUNO SOUZA VIEIRA - OAB DF46272, PELA PARTE APELADADRA.

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - OAB DF38238, PELA PARTE APELANTEDR.

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - OAB DF19449, PELA PARTE APELADADRA.

ALESSANDRA DONIAK - OAB DF19545, PELA PARTE AGRAVADADRA.

MARIA EUGÊNIA CABRAL DE PAULA MACHADO, OAB/DF 22720, PELA PARTE APELANTEDR.

MARIO BATISTA - OAB DF13694, PELA PARTE APELADA.

A sessão foi encerrada no dia 12 de dezembro de 2024 às 16:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
31/01/2025 16:02

Recebidos os autos
20/12/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CANCELAMENTO DE VOO.

DEVER DE INDENIZAR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL.

DANO MORAL DEVIDO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O serviço de transporte aéreo de pessoas produz relação jurídica de consumo, já que o passageiro é o destinatário final do serviço prestado pela empresa aérea.

Nesta condição, esta última responde objetivamente pelos danos que der causa, nos termos dos arts. 2º, 3º e 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2.

Por se tratar de transporte de passageiro menor de idade, com apenas sete anos, deve ser assegurado a proteção integral aos seus direitos, sobretudo à sua personalidade. 4.

Assim, a situação narrada extrapola o mero desconforto ou aborrecimento, não havendo dúvidas de que o fato gerou angústia, aflição e desconforto, pelos quais o consumidor não passaria caso o serviço tivesse sido prestado de forma adequada, uma vez que teve frustrada a expectativa de chegar ao destino final. 5.

Comprovada, portanto, a conduta do agente, o dano e o nexo causal entre estes, a fixação do quantum indenizatório deve pautar-se pelos princípios da equidade e da moderação, sopesando a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade, a natureza e a repercussão da ofensa, de modo a alcançar a compensação pelo mal causado, punir e desestimular a repetição do ato pelo ofensor, mas sem que resultar em enriquecimento do ofendido, razão pela qual se mostra imperiosa a reforma da sentença combatida. 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0702762-49.2023.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: K.

V.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: KAIUBE CORNELIO SANTOS APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Ciente da petição de ID 64694362.

Inclua-se em pauta.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
18/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702762-49.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

V.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: KAIUBE CORNELIO SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Interposta a apelação pela parte autora, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 8 de julho de 2024 18:25:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/07/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 22:56

Recebidos os autos
08/07/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e como honorários de 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 19 de junho de 2024 17:36:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024 20:27

Recebidos os autos
19/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:27

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2024 00:08

Recebidos os autos
23/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:55

Recebidos os autos
11/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2023 23:14

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:24

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
09/10/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2023 02:20

Recebidos os autos
08/10/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702762-49.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

V.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: KAIUBE CORNELIO SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/10/2023 14:00 Sala 3 - Vara Cível NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC3_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 03:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702762-49.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

V.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: KAIUBE CORNELIO SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Defiro pedido de ID 164150555 e revogo a sentença de ID 163099091.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

Observe a secretaria que a parte ré deverá ser citada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis da data da audiência.

Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento.

Intime-se o autor na forma do artigo 334, § 3º do CPC.

Não havendo autocomposição, fica a parte ré ciente da apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, I. do CPC.

I.

Paranoá/DF, 26 de julho de 2023 12:46:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/07/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
27/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:19

Recebidos os autos
27/07/2023 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 16:30

Recebidos os autos
26/07/2023 16:30

Deferido o pedido de K. V. C. N. - CPF: *96.***.*85-80 (AUTOR).
04/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2023 10:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/06/2023 08:25

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 20:17

Recebidos os autos
23/06/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:17

Indeferida a petição inicial
22/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de KALEL VICTOR CORNELIO NEVES em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:57

Recebidos os autos
25/05/2023 13:57

Outras decisões
22/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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