05/02/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:07

Recebidos os autos
02/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:07

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
29/11/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:21

Recebidos os autos
07/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 21:21

Outras decisões
07/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:01

Recebidos os autos
03/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:01

Deferido em parte o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
02/10/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:28

Recebidos os autos
20/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:28

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
20/09/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:10

Recebidos os autos
10/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:10

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
09/09/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/09/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:59

Recebidos os autos
02/09/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:59

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
30/08/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:52

Recebidos os autos
23/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:52

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
23/08/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 22:23

Recebidos os autos
15/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 21:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de HELIO JOSE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707771-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A REQUERIDO: HELIO JOSE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida ao ID 198742713, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que a decisão foi omissa ao não apreciar o pedido subsidiário formulado pelo credor de manutenção do percentual de 30% do valor bloqueado, considerando a possibilidade de a penhora atingir o salário do devedor no percentual requerido.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para apreciar o pedido de manutenção de 30% do valor bloqueado sobre o salário do devedor.

Passo à análise: Indefiro o pedido de manutenção da penhora ocorrida sobre o salário do executado no percentual de 30%, haja vista que é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Com a preclusão da presente e também da decisão de ID 198742713, expeça-se o alvará em favor do devedor, conforme determinado.

Sem prejuízo, promova-se as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:34

Recebidos os autos
08/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:12

Recebidos os autos
03/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:12

Outras decisões
28/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:09

Recebidos os autos
25/04/2024 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2024 15:33

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707771-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A REQUERIDO: HELIO JOSE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade em que o executado alegam em síntese, a nulidade da citação realizada, sustentando que a citação foi realizada em endereço estranho, no qual JAMAIS residiu.

Alega que apenas tomou conhecimento da presente execução após o bloqueio ocorrido em suas contas bancárias.

Manifestação do credor ao ID 191365732. É o relatório.

A citação constitui pressuposto processual de validade, que é indispensável para a regular estabilização da relação processual e de seu prosseguimento.

O mandado de citação é um ato processual formal, devendo preencher os requisitos previstos pelos artigos 236 a 250 do Código de Processo Civil, sendo que o descumprimento das formalidades poderá invalidar o ato, tornando-se necessária a sua repetição.

No caso em tela, verifico que o exequente indicou na petição inicial o seguinte endereço para citação do devedor: Rua QNC 5, 8 – 8 – DF – Taguatinga Norte (Taguatinga), Brasília, DF, CEP: 72.115-550.

Contudo, ao tentar realizar a diligência no mencionado endereço, o Sr.

Oficial de Justiça informou o seguinte: "NÃO LOGREI ÊXITO EM CONTATAR QUALQUER MORADOR NO ENDEREÇO DILIGENCIADO, TRATANDO-SE DE UMA CASA COM MUROS ALTOS, SEM COMUNICAÇÃO VISUAL COM O SEU INTERIOR.." Pela narrativa do Sr.

Oficial de Justiça não há como inferir que o devedor não residia no referido local, eis que foi realizada somente uma tentativa de citação no mencionado endereço.

Além disso, o fato de não encontrar qualquer morador no local no momento da diligência não implica na conclusão de que o executado não residia naquele endereço, visto que poderia apenas estar ausente no momento do cumprimento da diligência.

Considerando que a citação não havia sido realizada, foram empreendidas consultas de endereços nos sistemas disponíveis ao juízo, ocasião em que foi localizado o endereço RUA 24 NORTE LOTE 08 APT 1101, Nº AGUAS CLARAS - BRASILIA, CEP 71916750.

A carta de citação foi expedida, e recebida por pessoa diversa do executado, consoante A.R de ID 175118293.

Foi considerada válida a citação realizada no referido endereço, passando o feito às pesquisas de bens.

Todavia, ao analisar os autos verifico que não existiam indícios de que o executado atualmente residia naquele local.

Por outro lado, verifico que o endereço que o devedor afirma que reside é o mesmo que o credor indicou na qualificação da petição inicial.

Além disso, o executado logrou êxito em comprovar que reside no endereço Rua QNC 5, 8 – 8 – DF – Taguatinga Norte (Taguatinga), Brasília, DF, CEP: 72.115-550, visto que acostou juntamente com a exceção de pré-executividade os comprovantes de endereço expedidos em seu nome, com datas recentes.

Assim, forçoso é o reconhecimento da nulidade de citação, uma vez que não há qualquer indício de relação do devedor com o endereço em que a citação foi recebida.

Dentro disso, ACOLHO a exceção de pré-executivade, para declarar a nulidade da citação realizada.

Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, que será contado a partir da presente decisão.

Mantenho, por hora, o bloqueio realizado via SISBAJUD, ante o princípio da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais.

Reabro o prazo para apresentação de impugnação ao bloqueio via SISBAJUD, que será contado a partir da presente decisão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/04/2024 18:59

Recebidos os autos
02/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:59

Acolhida a exceção de pré-executividade
01/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de HELIO JOSE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:41

Recebidos os autos
29/02/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:41

Outras decisões
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de HELIO JOSE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de HELIO JOSE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
14/10/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:50

Recebidos os autos
25/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:50

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
21/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:06

Recebidos os autos
18/08/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 22:06

Outras decisões
17/08/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2023 21:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:13

Recebidos os autos
13/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:13

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
11/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 19:29

Recebidos os autos
30/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:29

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:15

Recebidos os autos
27/04/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:15

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704464-67.2022.8.07.0007

Flavia Alves Rodrigues da Silva

Amanda dos Santos Souza

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0707065-75.2024.8.07.0007

Condominio Edificio Platinum

Thaina Santos de Oliveira Silva

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0752331-92.2023.8.07.0016

Luciana Cunha Seabra da Rocha

Maria Julia Pereira Spina

Advogado: Juliano Spall Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0752331-92.2023.8.07.0016

Maria Julia Pereira Spina

Luciana Cunha Seabra da Rocha

Advogado: Juliano Spall Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0709055-22.2024.8.07.0001

Banco Daycoval S/A

Antonio Felipe Barbosa Costa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 15:58

Exibir Processo