29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/08/2025 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de JUPITER SERGIO MARANDOLA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que redesignei o dia 28/08/2025, às 15:00, para a audiência PRESENCIAL e por VIDEOCONFERÊNCIA, no formato virtual no link: https://atalho.tjdft.jus.br/IzhucV conforme determinado.

De ordem, ficam intimadas as partes.
12/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:08

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 15:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA MARANDOLA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JUPITER SERGIO MARANDOLA em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:06

Recebidos os autos
07/07/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de JUPITER SERGIO MARANDOLA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:51

Recebidos os autos
17/02/2025 14:51

Indeferido o pedido de JUSSARA FERREIRA MARANDOLA - CPF: *16.***.*90-53 (HERDEIRO)
14/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:07

Recebidos os autos
11/02/2025 09:07

Deferido o pedido de JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF: *51.***.*77-34 (INVENTARIANTE).
11/02/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA MARANDOLA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 15:59

Recebidos os autos
08/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:31

Recebidos os autos
18/12/2024 15:31

Indeferido o pedido de JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF: *51.***.*77-34 (INVENTARIANTE)
16/12/2024 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:54

Recebidos os autos
19/11/2024 10:54

Deferido em parte o pedido de JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF: *51.***.*77-34 (INVENTARIANTE)
12/11/2024 16:04

Juntada de Ofício
07/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JUSSARA FERREIRA MARANDOLA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:13

Recebidos os autos
24/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:37

Recebidos os autos
10/10/2024 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712753-36.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF/CNPJ: *51.***.*77-34 e JUSSARA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *16.***.*90-53, CLEUSA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *75.***.*92-20, DESPACHO Trata-se de inventário dos bens deixados por CLEUSA FERREIRA MARANDOLA, falecida em 02/09/2023.

O meeiro e inventariante apresentou Primeiras Declarações em ID 206737638.

A herdeira, Jussara, apresentou impugnação às Primeiras Declarações em ID 209817438.

Diante disso, antes de deliberar acerca da impugnação apresentada pela herdeira, determino a intimação do inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de ID 209817438, notadamente quanto ao veículo que a herdeira afirma que foi vendido após o óbito da falecida e acerca da existência da pessoa jurídica “Jupiter Administração de Bens Móveis e Imóveis Ltda., CNPJ 14811056/0001-30” que não consta dentre os bens do espólio.

Decorrido o prazo, retorne os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/09/2024 16:02

Recebidos os autos
16/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712753-36.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF/CNPJ: *51.***.*77-34 e JUSSARA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *16.***.*90-53, CLEUSA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *75.***.*92-20, DESPACHO As primeiras declarações/declarações legais apresentadas no ID 206737638 estão de acordo com os requisitos determinados em lei.

Cite-se a herdeira JUSSARA FERREIRA MARANDOLA, para se manifestar sobre as primeiras declarações, em 15 (quinze) dias.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para se manifestar sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se atentar ao que preconiza o artigo 629 do CPC.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/08/2024 10:47

Recebidos os autos
12/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2024 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:03

Juntada de Ofício
24/07/2024 04:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados por CLEUSA FERREIRA MARANDOLA.

Na petição de ID 204362881 foram apresentadas as primeiras declarações. É o relato do necessário.

Decido.

Em atenção as primeiras declarações apresentadas em ID 204362881, verifico que a referida peça não atendeu inteiramente ao disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, notadamente porque não foi atribuído valor aos imóveis constantes do acervo patrimonial.

Além disso, não consta o valor auferido com a locação dos imóveis.

Destaco que o inventariante deverá corrigir o valor atribuído à causa (valor dos bens, subtraídos o valor da meação e eventuais dívidas), adequando-o ao proveito econômico.

Por fim, anoto que as declarações deverão ser subscritas pelo inventariante e por seu patrono, ou apenas por este último, caso possua poderes específicos para apresentar primeiras e últimas declarações, nos termos do art. 618, III, do CPC/15, o que não está devidamente atestado no caso presente, nos termos da procuração ID 191921787.

Diante disso, determino à parte inventariante que, no prazo de 10 (dez) dias apresente novas declarações, contendo as correções dispostas acima.

No mesmo prazo, deverá a parte inventariante anexar aos autos os seguintes documentos: a) certidão (emissão recente) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem Sala 401, Conjunto n° 401, localizado no 4° andar ou 7° pavimento, do Edifício Ceará; b) certidão negativa de débitos do veículo inventariado (www.fazenda.df.gov.br); c) comprovante de depósito judicial do valor auferido com os contratos de aluguéis dos imóveis inventariados (desde o falecimento da autora da herança) subtraído o montante gasto com as despesas dos imóveis.

Por fim, embora conste em ID 200056012 que o valor bloqueado através do sistema SISBAJUD foi transferido para conta judicial vinculada a este processo, observo que em consulta ao sistema BANKJUS (documento anexo) tal valor não consta na conta judicial vinculada aos autos.

Diante disso, confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho e determino que: - o BANCO BRADESCO, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a transferência dos valores encontrados nas contas bancárias de titularidade da falecida CLEUSA FERREIRA MARANDOLA, CPF *75.***.*92-20, inclusive as bloqueadas por este juízo, para uma conta judicial vinculada a este feito, devendo encaminhar a este Juízo o referido comprovante de transferência.

Destaco que houve diligência junto ao sistema SISBAJUD e a instituição bancária não a cumpriu efetivamente.

Encaminhe-se cópia do extrato da conta bancária e do protocolo de transferência de sistema SISBAJUD que se encontram anexos a presente decisão junto com o ofício.

Publique-se e intime-se.
22/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:58

Recebidos os autos
22/07/2024 07:58

Outras decisões
17/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JUPITER SERGIO MARANDOLA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:03

Recebidos os autos
05/06/2024 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 12:03

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:16

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:29

Recebidos os autos
17/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712753-36.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF/CNPJ: *51.***.*77-34 e JUSSARA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *16.***.*90-53, CLEUSA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *75.***.*92-20, DESPACHO Cuida-se de inventário dos bens deixados por Cleusa Ferreira Marândola.

No ID 191960766, foi determinada a realização de emenda à inicial para juntada dos seguintes documentos/dados.

Compareceu espontaneamente aos autos do processo, no ID 192077904, a herdeira Jussara Ferreira Marândola e apresentou impugnação em relação ao pedido de nomeação do Sr.

Júpiter Marândola para o encargo de inventariante, sob a alegação de que tem sofrido ameaças e constrangimentos de seu pai, por não concordar em renunciar a sua parte da herança e de que o pai dilapida o patrimônio e de que não possui condições de exercer a inventariança.

Emenda à inicial juntada no ID 195554732, instruída como certidão de óbito da inventariada (ID 195554743). É a síntese.

Da emenda à inicial Não houve o integral cumprimento da determinação de emenda à inicial.

Dentre as determinações, foram cumpridas as seguintes: a) da autora da herança: certidão e óbito - cumprimento no ID 195576724; b) da herdeira e cônjuge supérstite: endereço eletrônico e linha telefônica móvel.

A petição de ID 195554732 indica o e-mail da herdeira e do cônjuge supérstite, mas não aponta o número da linha móvel de nenhuma das partes.

Há, portanto, a necessidade de complementação das informações.

Da impugnação ao pedido de nomeação para inventariança Por questão de economia e organização processual, bem como para evitar o fracionamento das decisões dificultando a compreensão do processo, a impugnação ao pedido de nomeação do Sr.

Júpiter Sérgio Marândola para o encargo de inventariante será apreciada após a complementação da emenda à inicial, reservando-se, assim, para o referido momento, a ponderação das questões apresentadas na impugnação e a nomeação propriamente dita do(a) inventariante.

Conclusão Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerente acoste aos autos informações acerca das linhas telefônicas móveis tanto da herdeira quanto do cônjuge supérstite e para que se manifeste quanto à impugnação.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação ao pedido de nomeação do Sr.

Júpiter Sérgio para o encargo de inventariante e para o juízo de admissibilidade da petição inicial.

Intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:19

Recebidos os autos
15/05/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:09

Recebidos os autos
06/05/2024 16:09

Deferido o pedido de JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF: *51.***.*77-34 (MEEIRO).
05/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE para emendar à inicial.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção, bem como se manifestar da petição ID192077904.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, faça o processo concluso.
30/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JUPITER SERGIO MARANDOLA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712753-36.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JUPITER SERGIO MARANDOLA - CPF/CNPJ: *51.***.*77-34 e JUSSARA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *16.***.*90-53, CLEUSA FERREIRA MARANDOLA - CPF/CNPJ: *75.***.*92-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à parte autora a juntada: (a) Da autora da herança: (a.1) certidão de óbito; (b) Da herdeira e do cônjuge supérstite: (b.5) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
04/04/2024 13:48

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 17:50

Recebidos os autos
03/04/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:48

Recebidos os autos
03/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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