TJDFT - 0715174-27.2023.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DOUGLAS ROMUALDO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*20-37

GABRIEL VIEIRA TOLEDO

CPF *86.***.*79-10

Advogados

ERICO ALBERT PAYAO

OAB: 12647/DF

CPF *42.***.*86-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 03:21

    Juntada de carta de guia

  • 10/03/2025 13:57

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 13:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 18/02/2025 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 18/02/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 03:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 12:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/06/2024 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 07/06/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 17:42

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 07/06/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:42

    Publicado Sentença em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 14:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/04/2024 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 23/04/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 02:57

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0715174-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL VIEIRA TOLEDO, MICHAEL DOUGLAS ROMUALDO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa dos réus para apresentarem as alegações finais no prazo legal. 01/04/2024 13:50 NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria

  • 01/04/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 21/03/2024 17:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/03/2024 02:45

    Publicado Decisão em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 18:41

    Outras decisões

  • 18/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 17/03/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 28/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/02/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 28/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 03/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:14

    Outras decisões

  • 14/12/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 13/12/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 21:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:50

    Publicado Edital em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:42

    Expedição de Edital.

  • 11/11/2023 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 22:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 23:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2023 16:19

    Outras decisões

  • 25/10/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 24/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 18:17

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 15:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 07/06/2023 14:26

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/06/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/05/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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