30/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:43

Recebidos os autos
16/07/2025 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 15:08

Recebidos os autos
07/07/2025 15:08

Outras decisões
17/06/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:17

Recebidos os autos
17/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706656-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO REU: UNIMED SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de ingresso do feito na fase executiva, com a retificação da polaridade ativa do cumprimento de sentença, a ser promovido pelos efetivos destinatários do crédito, quais sejam, a parte autora e o advogado atuante no feito, tendo em vista que os honorários de sucumbência configuram direito autônomo do patrono, nos termos do que disciplina o art. 85, § 14, do CPC.

A petição do início do cumprimento de sentença deve ser apresentada de forma completa, nos termos do art. 524 do CPC, discriminando o que seja cumprimento de sentença do principal e honorários.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha referente a todo o valor perseguido através do pedido de cumprimento.

Observe-se que, em relação ao patrono ou à sociedade de advogados respectiva, deverão ser cumpridos todos os requisitos constantes do art. 2º da Portaria Conjunta nº 85 de 29 de setembro de 2016, devendo haver a juntada de cópia dos documentos pessoais ou atos constitutivos respectivos, ser promovida a sua completa qualificação e, se o caso, promovida a juntada de instrumento de procuração por si outorgado a qualquer outro(a) advogado(a) que vier a peticionar em seu nome.

Deverão os credores (parte em sentido material e/ou advogados) procederem ao recolhimento das custas iniciais para fins de deflagração da fase de cumprimento de sentença, ou provarem a hipossuficiência financeira alegada (com a juntada de documentos específicos), sob a luz do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/05/2025 17:02

Recebidos os autos
12/05/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 13:52

Recebidos os autos
23/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:41

Juntada de Petição de apelação
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:31

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706656-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO REU: UNIMED SEGURADORA S/A SENTENÇA Opostos embargos de declaração, id. 200818898, pela parte ré.

Contudo, a sentença sob id. 198843595 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios. "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos embargos de declaração para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO os aclaratórios e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2024 14:54

Recebidos os autos
04/07/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706656-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO REU: UNIMED SEGURADORA S/A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração sob o id. 200818898, opostos pela parte REQUERIDA são TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte REQUERENTE para manifestar acerca do recurso interposto, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
18/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 04:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:27

Recebidos os autos
10/06/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 17:41

Recebidos os autos
29/05/2024 17:41

Outras decisões
03/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:12

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706656-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA NETTO FIGUEIREDO REU: UNIMED SEGURADORA S/A CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 191980114 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
03/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:42

Recebidos os autos
04/03/2024 13:42

Outras decisões
28/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/02/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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