26/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 19:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712374-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação tempestiva da parte REQUERENTE: RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS apresentar apelação.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte apelada (ré) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1.009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
09/08/2025 03:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:02

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:16

Recebidos os autos
16/07/2025 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 15:06

Recebidos os autos
27/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712374-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em nova oportunidade, intime-se a parte ré para acostar termo de cessão de direitos de crédito no qual conste o número do contrato discutido na inicial, tendo em vista que o juntado sob o id. 196689168 não possui essa informação.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:45

Recebidos os autos
06/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:45

Outras decisões
04/02/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/02/2025 23:59.
05/12/2024 16:29

Recebidos os autos
05/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:29

Outras decisões
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712374-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão sob o id. 204646029 que suspendeu o feito em razão do Tema 1264 do STJ (“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”).

Menciona que a demanda não possui similitude com o recurso representativo da controvérsia, pois alega a inexigibilidade do débito, por não reconhecer a existência da dívida. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, tempestivos.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

No caso em tela, de fato, a parte não fundamenta seu pleito na prescrição, mas, sim, na ausência de legitimidade da dívida, postulando sua inexigibilidade.

Logo, não há similitude da presente ação com o Tema 1264 do STJ, em que pese seja a ATIVOS a parte demandada.

Assim, acolho -os, para o fim de determinar o regular curso processual.

Intimem-se as partes, a fim de que se pronunciem, em cinco dias, inclusive informando se pretendem produzir outras provas, justificando-as, frente à questão de direito material.

Nada sendo requerido, anote-se a conclusão para julgamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
04/10/2024 15:15

Recebidos os autos
04/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:03

Recebidos os autos
15/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712374-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A temática posta em discussão – definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, razão pela qual suspendo a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/07/2024 18:39

Recebidos os autos
19/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
15/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:18

Recebidos os autos
13/06/2024 17:18

Outras decisões
10/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:00

Recebidos os autos
24/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA - CPF: *05.***.*13-17 (REQUERENTE).
24/04/2024 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712374-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: - esclarecer a divergência de nomes entre o documento de identificação (id. 191622941) e da base de dados da Receita Federal (id. 191653046).

Caso tenha sofrido alterações deverá promover a correção perante o órgão fazendário e, posteriormente, comprovar em juízo. - acostar documento que comprove que a ré promove cobrança de dívida prescrita, a considerar que o documento sob o id. 191624457 não faz referência à requerida. - recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/04/2024 15:17

Recebidos os autos
03/04/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 01:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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