12/07/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:54

Expedição de Ofício.
03/06/2024 18:36

Recebidos os autos
03/06/2024 18:36

Outras decisões
03/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:17

Recebidos os autos
29/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:33

Recebidos os autos
24/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em 20/05/2024
15/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:12

Recebidos os autos
13/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:12

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:25

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/04/2024 17:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:18

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718459-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROMILDO MINGARDO JUNIOR DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, ROMILDO MINGARDO JÚNIOR, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 190382664).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 178742519, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 4 de abril de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
04/04/2024 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 18:36

Recebidos os autos
04/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:36

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 20/11/2023
04/04/2024 18:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:44

Recebidos os autos
19/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 21:53

Recebidos os autos
20/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/11/2023 21:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 11:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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