TJDFT - 0730126-45.2022.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 18:04
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
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26/08/2024 02:27
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730126-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95).
Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora foram frustradas.
Ademais, a parte credora, intimada para informar o atual endereço da parte devedora (ID. 206599750), não o fez no prazo concedido.
Na dicção do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95, o processo também pode ser extinto nos casos em que o devedor não é localizado.
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95.
Sem custas.
Intime-se.
Arquivem-se os autos, com baixa.
Ceilândia/DF, 19 de agosto de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
22/08/2024 13:23
Juntada de Certidão
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19/08/2024 23:29
Recebidos os autos
-
19/08/2024 23:29
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
15/08/2024 19:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
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06/08/2024 09:59
Juntada de Certidão
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05/08/2024 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2024 02:33
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 15:46
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 23:08
Recebidos os autos
-
23/07/2024 23:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
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23/07/2024 20:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/07/2024 20:51
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:16
Recebidos os autos
-
18/07/2024 14:16
Deferido o pedido de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*48-34 (EXEQUENTE).
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16/07/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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16/07/2024 14:02
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
12/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:18
Deferido o pedido de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*48-34 (EXEQUENTE).
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10/07/2024 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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27/06/2024 20:30
Recebidos os autos
-
27/06/2024 20:30
Deferido o pedido de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*48-34 (EXEQUENTE).
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25/06/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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25/06/2024 05:21
Decorrido prazo de ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 02:56
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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15/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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11/06/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 19:11
Recebidos os autos
-
06/06/2024 19:11
Deferido em parte o pedido de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*48-34 (EXEQUENTE)
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29/05/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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29/05/2024 04:33
Decorrido prazo de ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
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20/05/2024 02:51
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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15/05/2024 23:18
Recebidos os autos
-
15/05/2024 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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13/05/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:57
Publicado Intimação em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730126-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO Primeiramente, anote-se o cumprimento de sentença.
Trata-se de pedido de conversão de obrigação de fazer por perdas e danos.
No caso dos autos, o acordo homologado de ID. 149467711 estabeleceu a obrigação de fazer da parte ré no sentido de realizar tratamento odontológico em favor a parte autora.
Ademais, fixou a obrigação da parte autora de pagar R$ 1.500,00 em favor da parte ré.
Após os pagamentos de ID. 191278940, a parte autora informou o descumprimento da obrigação de fazer da parte ré e requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.
O artigo 499 do Código de Processo Civil dispõe sobre essa conversão em caso de requerimento do autor ou se restar impossível o respectivo adimplemento.
Vê-se, com isso, o preenchimento de hipótese de incidência para a aplicação do dispositivo.
Sobre o valor, observa-se que a obrigação de fazer da parte ré fixada no acordo correspondeu à obrigação de pagar da parte autora.
Intimada, a parte ré não se manifestou.
Diante disso, converto a obrigação de fazer fixada na sentença em perdas e danos, que perfaz o valor de R$ 1.500,00.
Intime-se a parte ré para pagar o valor indicado acima, no prazo de 5 dias, sob pena de incidirem medidas constritivas.
No silêncio, proceda-se à consulta SISBAJUD.
Intime-se.
Ceilândia/DF, 29 de abril de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
30/04/2024 12:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/04/2024 04:47
Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 14:05
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:05
Deferido o pedido de JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*48-34 (REQUERENTE).
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22/04/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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22/04/2024 13:41
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
18/04/2024 18:07
Recebidos os autos
-
18/04/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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16/04/2024 04:02
Decorrido prazo de ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 15/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:28
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730126-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ORION INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID. 191278938.
Prazo: 5 dias.
Ceilândia/DF, 2 de abril de 2024.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
02/04/2024 17:21
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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26/03/2024 13:15
Processo Desarquivado
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26/03/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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13/02/2023 20:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/02/2023 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
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13/02/2023 19:47
Recebidos os autos
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13/02/2023 19:47
Homologada a Transação
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13/02/2023 17:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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13/02/2023 17:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/02/2023 12:24
Recebidos os autos
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08/02/2023 12:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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05/01/2023 13:43
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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02/01/2023 14:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/11/2022 05:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/10/2022 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/10/2022 17:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/10/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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