31/07/2025 02:44

Publicado Edital em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:07

Expedição de Edital.
27/07/2025 18:12

Recebidos os autos
27/07/2025 18:12

Deferido o pedido de AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA - CPF: *39.***.*19-49 (AUTOR).
27/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0722440-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA CERTIDÃO De ordem fica o autor intimado a declinar endereço e numero de telefone com aplicativo de mensagem do réu JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE para citação, ou requerer o quê lhe pareça de direito, no prazo de 15 dias.

Inerte, façam-se os autos conclusos.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 17:38

Recebidos os autos
12/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:16

Recebidos os autos
05/07/2024 11:15

Outras decisões
03/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:04

Recebidos os autos
13/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:55

Recebidos os autos
07/03/2024 09:55

Outras decisões
06/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722440-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA DECISÃO Os Procuradores do requerente informam a renúncia aos poderes conferidos, juntando notificação ao mandante via (whatsapp).

Todavia, não há elementos que comprovam ciência inequívoca da renúncia, inexistindo documentação de recebimento da carta recebimento.

Ressalte-se que o entendimento do C.

STJ é no sentido de que “a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante” (Resp 320.345/GO, Rel.

Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgamento em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209).

Assim, determino a intimação dos peticionários para que COMPROVEM, de forma inequívoca, a notificação da parte acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de não ser considerado perfectibilizado o ato de renúncia e o regular prosseguimento do feito mantido os advogados já cadastrados.

Prazo: 10 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
19/02/2024 19:05

Recebidos os autos
19/02/2024 19:05

Outras decisões
15/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2024 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0722440-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte autora, no prazo de 15 dias, a dar andamento na Carta Precatória de ID 185627213, tomando providências no Juízo Deprecado, tendo em vista que a referida carta retornou sem cumprimento, conforme documentos em anexo.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, às 18:03:34.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722440-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente a carta precatória expedida para a comarca de CUIABÁ/MT, conforme recibo de envio anexado.

Fica ainda a parte autora intimada a acompanhar o andamento da Carta Precatória no Juízo Deprecado e atender as determinações daquele Juízo.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 12:05:34.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
06/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:16

Expedição de Carta.
31/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:08

Recebidos os autos
11/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/11/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 11:55

Recebidos os autos
30/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de LILIANE MIRANDA ROCHA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO CUNHA em 05/10/2023 23:59.
16/09/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:52

Recebidos os autos
29/08/2023 18:52

Outras decisões
29/08/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722440-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais.

Alega o autor, em síntese, que foi vítima de golpe em negociação do veículo FORD / FIESTA HA 1.6L TI A, PLACA OZX0A50 – DF, ANO MODELO 2014/2015, chassi: 9BFZD55P6FB782337, RENAVAM:1021713462, de cor Prata, no valor de R$ 18.500,00.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja bloqueada a quantia de R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido.

Foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela à ID 166163986.

O feito tramitará pelo rito 100% digital.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
22/08/2023 18:49

Recebidos os autos
22/08/2023 18:49

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:58

Recebidos os autos
21/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2023 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722440-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais.

Alega o autor, em síntese, que foi vítima de golpe em negociação do veículo FORD / FIESTA HA 1.6L TI A, PLACA OZX0A50 – DF, ANO MODELO 2014/2015, chassi: 9BFZD55P6FB782337, RENAVAM:1021713462, de cor Prata, no valor de R$ 18.500,00.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja bloqueada a quantia de R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido.

Decido. 1.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a probabilidade do direito está demonstrada pela realização de transferência bancária de R$ 18.500,00 para o terceiro requerido, conforme IDs 165942093 e 165942094, sem que a negociação do veículo tenha sido concluída, consoante indica o boletim de ocorrência policial ID 165942063.

O risco de dano e ao resultado útil do processo decorre da possibilidade de rápida dissipação patrimonial, caso tenha efetivamente ocorrido ato ilícito.

Logo, vislumbro necessário o bloqueio Sisbajud para resguardar o direito das partes.

Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA SISBAJUD DE R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido (ordem Sisbajud já inserida). 2.

Sem prejuízo da determinação precedente, deve a parte autora, na sua descrição fática, indicar as condutas perpetradas, em tese, por cada um dos requeridos, individualizando-os, evitando generalizações, como "vendedores", que não esclarecem a quem se refere.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, desnecessária reapresentação de documentos já juntados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
24/07/2023 16:37

Recebidos os autos
24/07/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 16:37

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716778-06.2022.8.07.0020

Mariana Pereira Elias

Luiz Sergio Souto Correa

Advogado: Erivelto Cavalcanti Catao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0720813-26.2023.8.07.0003

Marcos Vinicius Rodrigues de SA

Felipe Barros Goncalves

Advogado: Vanessa Oliveira Bandeira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0716318-19.2022.8.07.0020

Cognize Inovacao e Tecnologia LTDA - EPP

Joao Arthur Nunes Fernandes Gomes

Advogado: Augusto Cesar Elias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0714548-76.2021.8.07.0003

Lw Factoring Fomento Mercantil LTDA - ME

Rva Moveis Eireli - ME

Advogado: Joao Sergio Rodrigues de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0717942-23.2023.8.07.0003

Magda Lucia Maniero

Banco Citibank S A

Advogado: Ezequiel Honorato Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 15:56

Exibir Processo