25/11/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JORGE ALMIR DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:02

Recebidos os autos
07/11/2024 00:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 09:24

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:21

Recebidos os autos
25/10/2024 17:21

Indeferida a petição inicial
23/10/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2024 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710769-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALMIR DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido reconhecida, em sede de conflito negativo, a competência deste Juízo, deverá o feito retomar o seu curso.

Assinalo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra a ordem de emenda contida na decisão de ID 190848639, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/10/2024 14:35

Recebidos os autos
04/10/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/10/2024 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:19

Recebidos os autos
10/05/2024 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/05/2024 18:19

Juntada de comunicações
09/05/2024 17:59

Recebidos os autos
09/05/2024 17:59

Suscitado Conflito de Competência
25/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/04/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 15:37

Recebidos os autos
25/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710769-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALMIR DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe-se a tramitação prioritária.

Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que a parte autora: a) Esclareça, de forma fundamentada, o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, tendo em vista que, segundo se infere da inicial, seria domiciliado na Região Administrativa do RECANTO DAS EMAS/DF, foro competente, em princípio, para o exame da pretensão, que se ampara em alegada relação de consumo.

Pontuo que se cuida de Circunscrição (RECANTO DAS EMAS/DF) que não se confunde com esta de Brasília, e que, por força da Lei de Organização Judiciária, seria dotada de estrutura judiciária e competência própria.

Relevante gizar, ademais, que se mostra claramente desarrazoado pretender concentrar todas as demandas em que figura o Banco do Brasil nesta Cidade de Brasília, da mesma forma que seria inviável, por hipótese, concentrar todas as demandas, movidas contra as inúmeras instituições financeiras privadas sediadas em São Paulo/SP, naquela Comarca Paulistana, medida que, por certo, subverteria as normas de organização e descentralização dos serviços judiciários, causando inegável prejuízo à razoável duração do processo. b) Apresente, em via integral, o extrato de movimentação da conta vinculada ao PASEP, no qual venha a constar o saque do valor que, segundo afirma, quantificando-se em importe inferior àquele que se faria devido, determinaria a configuração dos danos, cuja indenização postula nesta sede.

Esclareço que, à luz do disposto no art. 320 do CPC, trata-se de documento indispensável à propositura da ação, uma vez que essencial à conformação da causa de pedir, uma vez que, à míngua da prévia obtenção das informações constantes do referido documento os danos, objeto da postulação, se relevariam meramente hipotéticos, bem como à consequente análise, em sede prefacial, das condições da ação (interesse de agir) e da eventual incidência da prescrição a obstar a pretensão.

Assim, sob pena de se chancelar pedido hipotético, o extrato de movimentação da conta PASEP deve ser obtido em momento antecedente à formulação da pretensão indenizatória, a fim de que possa guardar estrita coerência com a situação real da parte.

Para tanto, em caso de eventual recalcitrância da instituição bancária, deve a parte interessada manejar a ação cabível (PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS), voltada à exibição do extrato, não sendo admissível o recebimento da inicial genérica de uma ação de indenização, para que, somente depois de instaurada a relação processual, se venha a determinar a exibição de documento que seria essencial à própria elaboração, coerente e objetiva, da peça de ingresso. c) Em ordem a conferir certeza e determinação à postulação, na esteira do que determinam os artigos 322 e 324 do CPC, indique no pedido, de forma precisa e coerente com a exposição fática veiculada na causa de pedir, sob pena de configuração da inépcia (CPC, art. 330, § 1º, inciso III), o valor da obrigação que, a título de ressarcimento material, pretende ver constituídas em seu favor; d) Retifique o valor atribuído à causa, em observância ao art. 292, incisos V e VI, do CPC, adotando como parâmetro o valor exato da pretensão voltada ao ressarcimento material, na forma determinada pelo presente comando de emenda.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do CPC, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Faculta-se, desde logo, o requerimento de remessa eletrônica dos autos para a Circunscrição do foro do domicílio da parte autora, hipótese em que ficará, perante este Juízo, dispensada do cumprimento do comando de emenda.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, ora assinalado para tanto, certifique-se e voltem imediatamente conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
21/03/2024 19:47

Recebidos os autos
21/03/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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