12/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774932-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o teor do acórdão de id. 224687358, o Distrito Federal foi condenado a implantar no contracheque da autora a Gratificação de Atividade em Zona Rural – GAZR, bem como ao pagamento dos valores retroativos e vincendos até a efetiva implementação.

Não obstante as diversas intimações, verifica-se que o ente réu ainda não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a gratificação não consta nas fichas financeiras apresentadas.

A contadoria tem reiterado a impossibilidade de apuração dos valores devidos justamente em razão da ausência da informação da data de implementação da verba no contracheque.

Diante disso, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a efetiva implantação da GAZR no contracheque da autora, juntando as fichas financeiras correspondentes até a implementação, para que seja possível realizar o cálculo dos valores retroativos devidos.

Fica desde já advertido de que o descumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa diária, a ser arbitrada em valor compatível com a obrigação de fazer.

Somente após comprovado o cumprimento da obrigação, tornem-se os autos à contadoria para apuração dos valores retroativos devidos, a contar de setembro/2021 até a data da efetiva implementação, observados os índices fixados no acórdão.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:53

Recebidos os autos
19/08/2025 17:53

Outras decisões
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:31

Recebidos os autos
28/07/2025 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/07/2025 10:06

Recebidos os autos
24/07/2025 10:06

Outras decisões
23/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 10:04

Recebidos os autos
12/06/2025 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/06/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 18:23

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:11

Recebidos os autos
10/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2025 15:20

Recebidos os autos
08/05/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:40

Recebidos os autos
11/04/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:39

Recebidos os autos
17/03/2025 16:39

Outras decisões
06/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2025 12:33

Recebidos os autos
24/02/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:06

Recebidos os autos
06/10/2024 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2024 23:18

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/08/2024 10:47

Recebidos os autos
16/08/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
29/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 12:48

Recebidos os autos
11/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:43

Recebidos os autos
02/04/2024 17:43

Outras decisões
28/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 08:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 17:42

Recebidos os autos
15/03/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 03:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 03:11

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
12/01/2024 16:21

Recebidos os autos
12/01/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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