29/01/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:02

Recebidos os autos
07/01/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 14:23

Desentranhado o documento
22/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:17

Recebidos os autos
30/09/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
26/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/09/2024 15:08

Recebidos os autos
23/09/2024 15:08

Deferido o pedido de REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
16/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701961-87.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor encontrado pelo sistema SISBAJUD foi irrisório, motivo pelo qual foi desbloqueado, conforme comprovante em anexo.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

São Sebastião-DF, 3 de setembro de 2024.

ANDREA ALVES DE CASTRO
03/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:05

Recebidos os autos
22/08/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
21/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:56

Recebidos os autos
21/08/2024 16:56

Outras decisões
12/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:39

Recebidos os autos
09/08/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 13:30

Recebidos os autos
05/08/2024 13:30

Outras decisões
23/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/07/2024 17:59

Recebidos os autos
23/07/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:50

Recebidos os autos
24/06/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
24/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 13:39

Recebidos os autos
24/06/2024 13:39

Outras decisões
24/06/2024 13:39

Deferido o pedido de REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-53 (AUTOR).
17/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/06/2024 05:05

Processo Desarquivado
16/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:42

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
07/05/2024 16:46

Recebidos os autos
07/05/2024 16:46

Homologada a Transação
07/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
07/05/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:30

Recebidos os autos
06/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:55

Recebidos os autos
26/04/2024 16:55

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 16:55

Deferido o pedido de REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-53 (AUTOR).
22/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/04/2024 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701961-87.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REALCE SORRISO ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, bem assim necessita de esclarecimentos.

Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ademais, sabe-se que essa comprovação deve ser demonstrada ano a ano, com observância dos termos previstos na Lei Complementar 123/2.006.

No caso em apreço, não há documento do ano corrente que demonstre a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da parte autora.

Além disso, a procuração de ID 190236373 foi assinada por GABRIELA ONOFRE SANTOS SILVA enquanto consta no contrato social e na petição inicial que a sócia representante da empresa seria GABRIELA (DOS) SANTOS SILVA.

Portanto, a assinatura constante na procuração diverge da assinatura aposta no documento de ID 190236371 e, havendo divergência de informações, deverá a requerente promover as devidas correções e esclarecimentos.

Desse modo, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL e: 1) Juntar a Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu enquadramento no Simples Nacional, atualizado (ano corrente), comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial. 2) Esclarecer a discrepância quanto ao nome da sócia administradora da empresa existente nos documentos carreados aos autos; 3) Regularizar a representação processual, a qual deverá estar com a assinatura de próprio punho da autora, nos termos do documento de ID 190236371.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do processo.

Com a informação ou certificado o quê de direito, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
01/04/2024 17:26

Recebidos os autos
01/04/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/03/2024 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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