23/04/2024 13:46

Baixa Definitiva
23/04/2024 13:46

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de WELLISON PEREIRA SALLES em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

TRÁFICO DE DROGAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVAÇÃO.

DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS.

DESCLASSIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

A materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas restaram comprovadas pela prisão em flagrante do réu, apreensão da substância e laudo pericial, bem como pela prova oral produzida na fase inquisitorial e em Juízo.

Os depoimentos dos agentes policiais podem e devem ser apreciados com valor probatório suficiente para dar respaldo ao édito condenatório, quando não há nos autos indicação no sentido de que tenham sido prestados com o intuito de prejudicar o réu, e inexiste dúvida sobre a veracidade dos relatos.

Se o acervo probatório revela que o entorpecente apreendido destinava-se à traficância, inviável a desclassificação do crime de tráfico de drogas para a conduta prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006.
03/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:14

Conhecido o recurso de WELLISON PEREIRA SALLES - CPF: *30.***.*22-18 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 16:27

Recebidos os autos
06/02/2024 13:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/02/2024 21:40

Recebidos os autos
01/02/2024 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/01/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:50

Recebidos os autos
05/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/12/2023 09:42

Recebidos os autos
01/12/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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