03/07/2024 01:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 01:02

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722518-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HITALO JUNIO DE LIMA OLIVEIRA BESIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo cópia do auto de infração impugnado, no qual conste a identificação do condutor no momento da abordagem e lavratura do ato administrativo.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
02/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:32

Recebidos os autos
01/04/2024 18:32

Outras decisões
20/03/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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