01/08/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:08

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722478-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE BEZERRA BATISTA NETO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:09

Recebidos os autos
18/07/2025 18:09

Outras decisões
04/07/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2025 14:02

Recebidos os autos
03/07/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:05

Recebidos os autos
17/06/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:16

Recebidos os autos
28/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 05:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/10/2024 11:20

Recebidos os autos
01/10/2024 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
27/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA BATISTA NETO em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/08/2024 19:20

Recebidos os autos
24/08/2024 19:20

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 15:27

Recebidos os autos
21/06/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:32

Recebidos os autos
01/04/2024 18:32

Outras decisões
19/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 17:16

Recebidos os autos
18/03/2024 17:16

Declarada incompetência
18/03/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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