04/06/2024 11:04

Baixa Definitiva
04/06/2024 11:03

Transitado em Julgado em 04/06/2024
31/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:28

Recebidos os autos
13/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 08:28

Recebidos os autos
13/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 08:28

Recurso Especial não admitido
09/05/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 13:23

Recebidos os autos
09/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 17:03

Recebidos os autos
22/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 21:55

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:06

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 19:58

Recebidos os autos
19/01/2024 19:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/01/2024 19:17

Recebidos os autos
14/11/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/11/2023 19:12

Recebidos os autos
09/11/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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