21/08/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:40

Publicado Edital em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:12

Expedição de Edital.
13/08/2025 07:23

Recebidos os autos
13/08/2025 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 19:02

Transitado em Julgado em 08/07/2025
10/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:20

Recebidos os autos
08/07/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Por ora, tendo em vista o valor penhorado nos autos, conforme comprovante de extrato da conta judicial colacionado acima, esclareça a parte exequente se ocorreu a quitação integral do débito.

Após, retornem os autos conclusos.
24/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:50

Recebidos os autos
23/06/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:20

Recebidos os autos
03/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2025 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 20:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 13:58

Recebidos os autos
18/03/2025 13:57

Outras decisões
17/03/2025 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2025 10:57

Recebidos os autos
07/02/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:05

Recebidos os autos
06/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Anteriormente à apreciação da petição retro, intime-se a parte executada INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA LOURDES LTDA, por meio eletrônico - telefone: (61) 98177-0069, para que se manifeste acerca do teor da Decisão ID 200719046, postulando o que entender pertinente.

Ressalto que a diligência deve ser realizada por Oficial de Justiça.
09/09/2024 11:26

Recebidos os autos
09/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para que impulsione o feito, postulando o que entender pertinente.
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:20

Recebidos os autos
15/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714653-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: M A TELES SANTOS LTDA, INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 18 de junho de 2024 12:49:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
18/06/2024 14:49

Recebidos os autos
18/06/2024 14:49

Outras decisões
18/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2024 04:08

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 12:42

Recebidos os autos
10/06/2024 12:42

Deferido o pedido de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM - CPF: *98.***.*14-87 (EXEQUENTE).
20/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714653-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: M A TELES SANTOS LTDA, INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 166948193, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 26 de abril de 2024 17:05:46.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
26/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 19:20

Expedição de Mandado.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 19:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/10/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:11

Recebidos os autos
31/07/2023 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

GAMA-DF25 de julho de 2023 18:23:12.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/07/2023 19:52

Recebidos os autos
25/07/2023 19:52

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 10:46

Recebidos os autos
29/06/2023 10:46

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:25

Recebidos os autos
19/06/2023 15:25

Determinado o arquivamento
16/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:33

Recebidos os autos
13/06/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/06/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 19:02

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:46

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 11:35

Recebidos os autos
04/04/2023 11:35

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2023 10:30

Recebidos os autos
03/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de ROSANA CORREIA DA SILVA AMORIM em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFESSORA LOURDES LTDA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:20

Publicado Decisão em 19/12/2022.
19/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:37

Recebidos os autos
15/12/2022 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:55

Recebidos os autos
15/12/2022 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo