TJDFT - 0708235-65.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 08:18
Baixa Definitiva
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02/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 08:17
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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02/07/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
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17/06/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 13:30
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 13:01
Publicado Ementa em 10/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:34
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
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04/06/2024 13:33
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
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03/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/04/2024 03:54
Recebidos os autos
-
25/04/2024 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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25/04/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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02/04/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708235-65.2022.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
APELADO: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu o julgamento, em 9.8.2023, do Recurso Especial nº 1.951.888/RS, de Relatoria do Ministro João Otávio de Noronha (Tema 1.132), fixando a seguinte tese: Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.
Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito.
Publique-se.
Brasília, D.F., 5 de fevereiro de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator -
26/03/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 21:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
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06/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 08:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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02/02/2024 08:41
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
12/01/2024 10:17
Recebidos os autos
-
12/01/2024 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
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12/01/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 00:11
Recebidos os autos
-
11/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/01/2024 00:11
Recebidos os autos
-
11/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 16:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/12/2023 16:54
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/12/2023 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/12/2023 14:46
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/12/2023 19:07
Juntada de Certidão
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20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 00:31
Recebidos os autos
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27/04/2023 00:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/04/2023 00:31
Recebidos os autos
-
27/04/2023 00:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/04/2023 00:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1132)
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10/04/2023 14:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/04/2023 14:08
Recebidos os autos
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04/04/2023 19:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/04/2023 19:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/04/2023 17:44
Recebidos os autos
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04/04/2023 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/04/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 13:48
Juntada de Certidão
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17/03/2023 08:22
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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27/02/2023 11:21
Juntada de Certidão
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17/02/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.
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16/02/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 16:35
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2023 16:35
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/02/2023 16:35
Recurso especial admitido
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02/02/2023 12:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/02/2023 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/02/2023 12:51
Recebidos os autos
-
02/02/2023 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/02/2023 12:50
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:49
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/02/2023 18:08
Recebidos os autos
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01/02/2023 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/01/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
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07/12/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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06/12/2022 00:06
Publicado Ementa em 06/12/2022.
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01/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 14:16
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
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23/11/2022 13:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/10/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/10/2022 14:47
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
16/10/2022 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 16:49
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 20:08
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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31/08/2022 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 00:07
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/08/2022 23:59:59.
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17/08/2022 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2022 18:11
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2022 18:11
Desentranhado o documento
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17/08/2022 18:10
Expedição de Mandado.
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17/08/2022 14:30
Recebidos os autos
-
17/08/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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08/08/2022 00:10
Publicado Ementa em 08/08/2022.
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05/08/2022 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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05/08/2022 17:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/08/2022 10:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:56
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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27/07/2022 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/07/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 13:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/06/2022 00:05
Recebidos os autos
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17/06/2022 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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17/06/2022 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/06/2022 17:28
Recebidos os autos
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15/06/2022 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/06/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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