12/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:14

Transitado em Julgado em 24/07/2025
10/08/2025 19:11

Juntada de Petição de comprovante
07/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHENUT, OLIVEIRA, SANTIAGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA CERTIDÃO Ficam as partes PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA e MARIA DE JESUS LUNA SOUSA intimados a pagarem as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 244895723, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA (DF), Terça-feira, 05 de Agosto de 2025.

ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório
05/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Recebidos os autos
04/08/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Recebidos os autos
22/07/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CHENUT, OLIVEIRA, SANTIAGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 20:21

Juntada de Petição de acordo (outros)
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHENUT, OLIVEIRA, SANTIAGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 237682774).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, sobretudo se tiver sido incluídos honorários de sucumbência, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC). 6.

Por outro lado, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento (ID: 238249504) e guia de depósito judicial que a acompanha (ID: 238271913), no prazo de 15 dias.

Brasília, 11 de junho de 2025, 19:28:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 19:24

Recebidos os autos
12/06/2025 19:24

Deferido o pedido de CHENUT, OLIVEIRA, SANTIAGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
04/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de acordo
03/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:35

Recebidos os autos
14/04/2025 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 15:27

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUNA SOUSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA em 09/04/2025 23:59.
29/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 01:57

Recebidos os autos
15/03/2025 01:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/11/2024 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 14:06

Desentranhado o documento
08/10/2024 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA DENUNCIADO A LIDE: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada.

Certifique-se quanto à concessão ou não de efeito suspensivo.

Em caso de ausência de efeito suspensivo, prossiga-se conforme determinado à decisão de ID 206911061.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
18/09/2024 16:22

Recebidos os autos
18/09/2024 16:22

Outras decisões
31/08/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicação
28/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA DENUNCIADO A LIDE: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA é lícito às partes apresentar novos documentos após a fase instrutória quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou, ainda, quando se tenham tornado conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação.

Em qualquer hipótese, imprescindível será a apresentação de justificativa para extemporaneamente instruir o feito.

Na hipótese, o autor, ao fazer a juntada, não trouxe nenhuma justificativa para a juntada tardia.

Assim, sob pena de ofensa aos princípios do devido processo legal e da boa-fé objetiva processual é imperativa a aplicação ao caso concreto do instituto da preclusão, afinal, não tem cabimento premiar a desídia da parte com a concessão a ela.

Por tais razões, deixo de considerar tais documentos, e determino, preclusa esta decisão, o imediato desentranhamento do documento juntado no ID 202756310.

Intimem-se as partes a especificarem eventuais outras provas que queiram produzir, motivadamente.

Prazo comum de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
12/08/2024 16:25

Recebidos os autos
12/08/2024 16:25

Outras decisões
29/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA DENUNCIADO A LIDE: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da juntada de documentos novos (ID 202756310).

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
17/07/2024 17:09

Recebidos os autos
17/07/2024 17:09

Outras decisões
03/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:14

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:05

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
21/05/2024 18:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:18

Recebidos os autos
19/05/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA DENUNCIADO A LIDE: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/05/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 03/04/2024 13:41 TULIO DAGUIAR DE SOUZA
05/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 19:26

Expedição de Mandado.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704611-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA, MARIA DE JESUS LUNA SOUSA DENUNCIADO A LIDE: MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO, MARIANNA LUNA SOUSA RIVETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Entendi.

Recebo as explicações.

Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no CEJUSC, na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Frustrada a tentativa de citação, por não ter (em) sido encontrado(s) o(a)(s) réu(é)(s), fica dispensada a realização da audiência de conciliação.

Nesse caso, proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré no BANDI (Banco de Diligências do TJDFT) e, se necessário, nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG.

Em sendo localizado endereço diverso, expeça-se mandado de citação, inclusive se for o caso por carta precatória, para que a parte ré apresente, no prazo de 15 dias, contestação, sob pena de revelia.

Esgotadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
03/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 16:08

Recebidos os autos
02/04/2024 16:08

Outras decisões
11/03/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/03/2024 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:19

Recebidos os autos
04/03/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00