TJDFT - 0704216-70.2023.8.07.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE ORTENSI NETO

CPF *07.***.*91-57

Advogados

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA

OAB: 50849/DF

CPF *44.***.*94-53

Polo Passivo

Partes

HAMILTON DA SILVA CRUZ

CPF *22.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 18:32

    Transitado em Julgado em 07/08/2024

  • 08/08/2024 02:24

    Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA CRUZ em 07/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:31

    Decorrido prazo de HENRIQUE ORTENSI NETO em 30/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 02:43

    Publicado Ata em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704216-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIQUE ORTENSI NETO REQUERIDO: HAMILTON DA SILVA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos presentes autos a Ata de Audiência realizada no dia 09/07/2024 15:00.

    Conforme o Art. 17, §1º da Instrução n.º 2 de 07 de abril de 2022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as partes já saem intimadas da Audiência.

    Foi proferida sentença homologatória de desistência.

    Condenado o autor ao pagamento de custas.

    Suspensa a exigibilidade, tendo em vista ser beneficiário da gratuidade de justiça.

    Sem honorários, visto que o réu não constituiu advogado.

    Aguarde-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se.

    Sobradinho-DF, 9 de julho de 2024 17:03:30.

    ALESSANDRA DE MELO SILVA Servidor Geral

  • 09/07/2024 17:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 09/07/2024 17:07

    Extinto o processo por desistência

  • 12/06/2024 15:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 17/04/2024 18:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 17/04/2024 18:56

    Outras decisões

  • 16/04/2024 04:15

    Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 02:35

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704216-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIQUE ORTENSI NETO REQUERIDO: HAMILTON DA SILVA CRUZ DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 17/04/2024 15:00.

    Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

    Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

    A parte ré deverá ser intimada pessoalmente, pois não possui advogado cadastrado nos autos.

    Sobradinho, DF, 15 de março de 2024 16:59:15.

    FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 4

  • 15/03/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:16

    Outras decisões

  • 12/03/2024 14:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 12/03/2024 14:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 26/02/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 09/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 03:28

    Decorrido prazo de HAMILTON DA SILVA CRUZ em 08/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 01:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/12/2023 03:01

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 15/12/2023 01:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 11/12/2023 02:46

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 27/11/2023 18:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 02:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704216-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIQUE ORTENSI NETO REQUERIDO: HAMILTON DA SILVA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram concedidos ao autor pelo TJDFT.

    A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

    HENRIQUE ORTENSI NETO ajuíza ação contra HAMILTON DA SILVA CRUZ A parte autora alega ter celebrado contrato verbal de compra e venda do veículo placa JKJ 5816.

    No negócio, o réu pagou o ágio de R$ 3.500,00, bem como se comprometeu a pagar as parcelas do contrato de financiamento.

    Informa que o réu não pagou as parcelas do contrato de financiamento e várias infrações de trânsito e impostos são vinculados ao autor.

    Pede, em antecipação de tutela, a busca e apreensão do veículo.

    A antecipação de tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano.

    No caso em exame, não é possível conhecer, neste momento, os termos do contrato, por terem as partes contratado verbalmente.

    Além disso, há reconhecimento da tradição do veículo e recebimento parcial do preço.

    Observo que o autor não pretende que o negócio seja desfeito.

    O autor objetiva a quitação do preço ajustado e a formalização da transferência da propriedade, após a quitação, para o réu.

    Nesse contexto, não há causa para a busca e apreensão do bem.

    Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    Indefiro o pedido do autor para que o BANCO PANAMERICANO SA seja incluído no processo na qualidade de terceiro interessado.

    O autor objetiva que o banco se manifeste sobre a negociação e que se pronuncie sobre o financiamento ou eventual eventualidade.

    As razões expostas pelo autor não viabilizam a intervenção do Banco no feito.

    O autor pode obter informações sobre o contrato de financiamento no site do Banco, bem como pode obter diretamente as informações necessárias à eventual portabilidade da dívida.

    O ponto central, no caso, não consiste na validade do contrato em relação ao Banco, mas no cumprimento do acordo celebrado entre as partes.

    Descadastre-se o Banco.

    Não será designada audiência de conciliação/mediação.

    A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

    A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

    Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

    Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

    A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

    Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

    Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

    Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

    Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

    Sobradinho DF, 25 de julho de 2023 15:56:55.

    LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

  • 25/07/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2023 15:59

    Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE ORTENSI NETO - CPF: *07.***.*91-57 (REQUERENTE).

  • 11/07/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 29/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:48

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 22:24

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/05/2023 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 25/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/05/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 08:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/05/2023 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 22/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 15/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/05/2023 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 15/05/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de HENRIQUE ORTENSI NETO em 11/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:11

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 05:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 04/04/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:20

    Outras decisões

  • 04/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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