09/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:51

Recebidos os autos
05/09/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para apresentar a via do contrato de financiamento do veículo, com o demonstrativo atualizado das parcelas e do saldo devedor, ou o termo de quitação.

Alternativamente, caso tenha interesse em permanecer com o veículo, em nome próprio, deverá apresentar proposta de pagamento da cota dos herdeiros.

Esclareço desde já que o Juízo não suspenderá o processo, para fins de venda direta do bem.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a inventariante para apresentar a via do contrato de financiamento do veículo, com o demonstrativo atualizado das parcelas e do saldo devedor, ou o termo de quitação.

Alternativamente, caso tenha interesse em permanecer com o veículo, em nome próprio, deverá apresentar proposta de pagamento da cota dos herdeiros.

Esclareço desde já que o Juízo não suspenderá o processo, para fins de venda direta do bem.

Prazo: 15 dias.
28/06/2025 18:25

Recebidos os autos
28/06/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a J. G. S. F. - CPF: *82.***.*63-00 (HERDEIRO).
28/06/2025 18:25

Outras decisões
05/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/05/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a inventariante para comprovar em que fase se encontra a ação de execução de título extrajudicial em trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal, bem como a quitação da dívida de IPVA do veículo inventariado, acostando aos autos a respectiva certidão negativa de débitos.

Na mesma oportunidade deverá informar se ainda permanece com a posse do veículo, bem como se pretende ficar com o veículo ou aliená-lo, tendo em vista a recusa do outro herdeiro quanto ao acordo anteriormente proposto.
27/03/2025 16:15

Recebidos os autos
27/03/2025 16:14

Outras decisões
11/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/03/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 23:06

Recebidos os autos
13/01/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:32

Recebidos os autos
07/11/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/10/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703057-81.2022.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS HERDEIRO: J.

G.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS HERDEIRO: BRUNO DE SOUSA DA SILVA FREITAS INVENTARIADO(A): ANGELO CELSO FRANCISCO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário proposta por Maria da Conceição da Silva Barbosa Freitas e João Guilherme Silva Freitas, menor representado por sua genitora, em desfavor de Bruno de Sousa da Silva Freitas, em face do óbito de Angelo Celso Francisco.

Narra a requerente que o único bem imóvel a inventariar é o veículo Mobi Wasy 1.0, Chassi 9BD341A4NHB414673, Placa: PAP 4241.

A petição inicial foi recebida e a primeira requerente nomeada inventariante.

O herdeiro, Bruno, foi citado e apresentou impugnação e alega que há suspeitas de bens sonegados, em especial de outro veículo em nome do falecido.

Requer a pesquisa pelo Renajud, bem como de pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud.

Por fim, requer a atualização do valor do bem já descrito na inicial, conforme valor constante na tabela FIPE.

A inventariante apresentou resposta à impugnação apresentada, ID 149162115, bem como termo de acordo, em que o herdeiro Bruno, ora requerido, pagará aos requerentes o valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) pela cota parte destes sobre o veículo, ID 149167648.

Este juízo intimou as partes para adequarem os termos do acordo, bem como para que realizem a regularização fiscal do espólio, ID 153379771.

A inventariante juntou novo termo de acordo, ID 154616349, assinado apenas pelos requerentes.

Na sequência, o herdeiro manifestou-se informando que não aceitou a última proposta de acordo e reitera os termos da impugnação anteriormente apresentada.

Este Juízo nomeou a Curadoria Especial ao herdeiro menor; determinou a avaliação judicial do veículo inventariado e determinou à inventariante cumprir a cota ministerial de ID 163891792.

A Curadoria Especial apresentou impugnação ao ID 167627070.

O laudo de avaliação do veículo foi juntado ao ID 187232820.

As partes apresentaram manifestação, ID 188229788, ID 188704180 e ID 188928914.

O Ministério Público reiterou a manifestação de ID 163891792.

A inventariante informa que o imóvel mencionado pertence aos seus pais e juntou documentos, ID 193552592.

A inventariante informa que recolheu o ITCD referente à cota parte do herdeiro João Guilherme e requer a intimação do herdeiro Bruno para o pagamento de sua cota parte.

Decido.

Segue em anexo o resultado da pesquisa pelo RENAJUD, em que foi localizado outro veículo em nome do falecido, bem como as anotações de restrição sobre os bens.

Promova-se a pesquisa de ativos financeiros, contas, investimentos e FGTS/PIS, em nome dos inventariados, via SISBAJUD.

Caso sejam encontrados valores em seus respectivos nomes, DETERMINO o imediato bloqueio, devendo os valores ser transferidos para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo.

Após, intime-se a inventariante para ciência e manifestação acerca desta decisão e do resultado das pesquisas, bem como para instruir o feito, no prazo de 20 dias, juntando: a) Do autor da herança: a.1) Cópias legíveis de seu RG e CPF. a.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br). a.3) Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Criminais - 1ª e 2ª instâncias (www.tjdft.jus.br). a.4) Certidão de Distribuição de Ações na Justiça Federal. a.5) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. b) Do veículo b.1) a certidão negativa de débito tributário (IPVA).

Em seguida, intimem-se a Curadoria Especial e o requerido.

Prazo: 10 dias (acrescer a dobra para a Curadoria).

Por fim, ao Ministério Público.

Prazo: 10 dias (acrescer a dobra). documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo PJe: 0703057-81.2022.8.07.0021 - INVENTÁRIO (39) - Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que anexei, aos presentes autos, o Ofício ID 204914495 em resposta ao Ofício ID 201580561.

Em atenção à decisão ID 195546990, intimo a inventariante para manifestação/ciência acerca da resposta supra, bem como sobre os documentos anexados ao ID 199601283.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento assinado e datado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:11

Juntada de Ofício
19/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:53

Juntada de Ofício
25/06/2024 16:09

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 22:37

Recebidos os autos
04/05/2024 22:37

Outras decisões
29/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703057-81.2022.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos laudo de avaliação.

Nos termos da Portaria 01/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Após, ao MP.

Tudo feito, anote-se conclusão.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
27/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 22:38

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:33

Recebidos os autos
29/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:33

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS - CPF: *42.***.*91-43 (INVENTARIANTE).
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) réu(s).

A parte autora fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Requerimentos posteriores para nova expedição de mandado de citação, busca e apreensão deverão vir acompanhados do respectivo recolhimento das custas, como estabelece o art.º 82.º do CPC.

A guia das custas intermediárias das diligências do oficial de justiça pode ser emitida no site do TJDFT - "Guia de diligência - Oficial de Justiça", exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Após a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
14/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:57

Mandado devolvido dependência
17/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
13/08/2023 23:19

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:45

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703057-81.2022.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO ESPÓLIO DE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS HERDEIRO: J.

G.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS HERDEIRO: BRUNO DE SOUSA DA SILVA FREITAS INVENTARIADO(A): ANGELO CELSO FRANCISCO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 Nomeio Curador Especial ao herdeiro menor J.G.S.F.

Anote-se e intime-se.

Prazo: 15 dias. 2 Sem prejuízo, defiro a avaliação judicial do veículo inventariado (FIAT MOBI Wasy 1.0, chassi 9BD341A4NHB414673, placa PAP4241, que se encontra registrado em nome de Angelo Celso Francisco de Freitas (CPF *94.***.*09-53).

Expeça-me mandado de avaliação, de imediato. 3 Indefiro o pedido de ID 154614390 em relação ao ITCD.

Cabe a inventariante adotar as medidas necessárias junto à Secretaria de Fazenda do DF para requerer a isenção do imposto de transmissão causa mortis, não é atribuição do juízo. 4 Intime-se a inventariante para dar cumprimento aos itens 1, 2 e 3 do parecer do MP de ID 163891792.

Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
21/07/2023 18:34

Recebidos os autos
21/07/2023 18:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
13/07/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/06/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:16

Recebidos os autos
26/05/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:07

Recebidos os autos
29/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:53

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 21:55

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA FREITAS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA DA SILVA FREITAS em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 07:57

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 20:05

Juntada de Certidão
05/11/2022 14:49

Expedição de Termo.
03/11/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 16:55

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:05

Recebidos os autos
30/09/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/08/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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