14/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2025 18:45

Juntada de certidão
12/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestações
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743106-93.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA AGRAVADAS: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
04/08/2025 15:41

Recebidos os autos
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2025 09:53

Juntada de certidão
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 31/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2025 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2025 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2025 16:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 09:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2025 14:39

Recebidos os autos
23/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:45

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:10

Conhecido o recurso de BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA - CPF: *15.***.*42-13 (EMBARGANTE) e não-provido
30/04/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 12:59

Recebidos os autos
09/04/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
11/03/2025 13:26

Conhecido o recurso de BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA - CPF: *15.***.*42-13 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 16:09

Juntada de intimação de pauta
31/01/2025 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 17:24

Recebidos os autos
20/01/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
20/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:58

Recebidos os autos
04/12/2024 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
03/12/2024 19:32

Recebidos os autos
03/12/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/11/2024 17:54

Recebidos os autos
29/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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