06/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:44

Recebidos os autos
27/02/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
21/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025
30/01/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709450-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DESPACHO Expeça-se o alvará em prol do autor/sua advogada, em decorrência de acordo homologado por sentença.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/01/2025 13:29

Recebidos os autos
10/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:45

Recebidos os autos
19/12/2024 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:06

Recebidos os autos
06/12/2024 15:06

Deferido o pedido de DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE - CPF: *53.***.*34-00 (EXEQUENTE).
04/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2024 03:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:54

Recebidos os autos
07/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709450-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE, em desfavor de ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a requerida/devedora, por AR, no endereço de ID 200872319 - Pág. 1 (conforme decisão passada), para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709450-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE REU: ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise mais detalhada da questão posta à debate, verifico que o autor já possui título executivo judicial formado.

A sentença proferida nos autos n. 0703084-26.2019.8.07.0003 determinou à ré o pagamento de aluguéis ao autor, no valor de R$355,53, desde 09/04/2019.

O feito foi extinto por compensação dos débitos de aluguéis existentes até o mês de março de 2020.

Contudo, se o uso exclusivo do imóvel perdurou para além de março de 2020, permanece devida a obrigação de pagamento imposta nos autos n. 0703084-26.2019.8.07.0003.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, emendar esta ação e apresentar pleito de cumprimento de sentença, trazendo aos autos planilha atualizada da dívida.

Vindo o pleito, intime-se a ré para pagamento voluntário, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios (art. 523, §1º, CPC).

A intimação deverá ser pessoal no endereço de ID 200872319 - Pág. 1.

Ressalto ao autor que os fundamentos da sentença não fazem coisa julgada (art. 504, CPC), de forma que o aluguel devido é de R$355,53 mensais, não tendo sido fixado qualquer forma de atualização no dispositivo, mas somente correção e juros.

Os cálculos deverão levar em conta, também, a obrigação de pagamento imposta no feito n. 0721440-35.2020.8.07.0003 (33,86% do financiamento do imóvel).

Atentem-se as partes sobre nova possibilidade de compensação com os débitos devidos pelo autor nos autos n. 0721440-35.2020.8.07.0003. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2024 14:22

Recebidos os autos
16/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709450-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE REU: ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID 194460003.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Isso porque não restou demonstrado o risco de dilapidação do patrimônio da ré.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 08:50

Recebidos os autos
29/04/2024 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709450-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE REU: ELZA MARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o autor se vem pagando sua parcela do financiamento do imóvel objeto da presente lide, conforme esclarecido em sentença (ID 191383351).

Caso não venha pagando, deverá apresentar nova planilha, recalculando o valor que pretende de cobrança dos aluguéis, abatendo o seu percentual das parcelas do financiamento (também com juros e correção monetária desde cada vencimento). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/04/2024 10:54

Recebidos os autos
01/04/2024 10:54

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo