30/07/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSIVAN GRIGORIO DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713049-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN GRIGORIO DE SOUZA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Considerando o disposto na sentença de id.194636998, segundo a qual se consignou que haverá "a reunião deste processo com o processo 0763922-51.2023.8.07.0016 PARA EXECUÇÃO EM CONJUNTO, CONSIDERADO O VALOR TOTAL DOS DÉBITOS (NESTES AUTOS E NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS), tendo em vista a mesma origem da dívida, vedado o fracionamento para RPV, nos termos da constituição federal", e tendo em vista o teor da certidão de id. 198333844, determino o cumprimento de sentença integral (R$ 38.472,00) nos autos do processo n. 0763922-51.2023.8.07.0016, já que foi distribuído primeiro.

Para tanto, translade-se cópia da sentença de id.194636998 e da declaração de id. 191363206 - Pág. 11/12 para o processo 0763922-51.2023.8.07.0016 e prossiga com o cumprimento de sentença.

Sem mais, arquivem-se os presentes autos.I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
28/06/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:08

Recebidos os autos
28/06/2024 18:08

Determinado o arquivamento
28/05/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2024 14:19

Recebidos os autos
28/05/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 17:51

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSIVAN GRIGORIO DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:01

Recebidos os autos
25/04/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSIVAN GRIGORIO DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713049-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSIVAN GRIGORIO DE SOUZA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
26/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:28

Apensado ao processo #Oculto#
29/02/2024 10:44

Recebidos os autos
29/02/2024 10:44

Outras decisões
20/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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