25/03/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:04

Juntada de carta de guia
20/03/2025 14:58

Juntada de guia de execução definitiva
20/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 29/01/2025
10/03/2025 06:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 06:41

Recebidos os autos
10/03/2025 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
31/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 20:25

Recebidos os autos
30/01/2025 20:25

Determinado o arquivamento
29/01/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/01/2025 12:12

Recebidos os autos
16/09/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:10

Recebidos os autos
10/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 19:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:40

Recebidos os autos
26/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:03

Recebidos os autos
29/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:31

Expedição de Ofício.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0003640-17.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO JUNIO DINIZ DA SILVA DESPACHO Nota-se dos autos que o réu constituiu advogada em audiência.

Em que pese a determinação de juntada de procuração não atendida, observa-se que nessa situação não há vicio, uma vez que o art. 266 do CPP permite a constituição de defensor pelo réu em audiência, mesmo sem a apresentação de instrumento da mandato, in verbis, "Art. 266.

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório".

Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais.

Desde logo, transcorrido o prazo sem apresentação de memoriais pela defesa constituída, intime-se o réu para constituir novo advogado ou dizer se será patrocinado pela Defensoria Pública e oficie-se a OAB informando a desídia para providências.

Outrossim, caso o acusado intimado permaneça inerte, remetam-se os autos à Defensoria Pública para patrocínio da defesa e apresentação das alegações finais.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
01/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 16:48

Recebidos os autos
29/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
28/02/2024 09:42

Outras decisões
28/02/2024 09:40

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
18/01/2023 12:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2022 12:33

Recebidos os autos
01/07/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/06/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 14:21

Recebidos os autos
24/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/06/2022 22:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
10/01/2022 21:28

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 20:30

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/07/2021 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 17:57

Recebidos os autos
08/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/07/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/07/2021 17:38

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 19:49

Recebidos os autos
29/06/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2021 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2021 16:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
07/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:26

Recebidos os autos
04/06/2021 17:25

Outras decisões
04/06/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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