12/05/2025 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por KEZY RAKEL PINTO VITOR em face de GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA – EPP.

Por conseguinte, resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
11/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
11/03/2025 02:32

Recebidos os autos
11/03/2025 02:32

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 17:28

Recebidos os autos
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/11/2024 14:54

Recebidos os autos
18/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/11/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 21:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:42

Decorrido prazo de KEZY RAKEL PINTO VITOR em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:12

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:54

Recebidos os autos
05/07/2024 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2024 15:54

Indeferido o pedido de GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REU)
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710452-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEZY RAKEL PINTO VITOR REU: GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossigo com o saneamento e organização do processo.

Relatório parcial ao id. 189265288.

A parte autora identificou as testemunhas arroladas no vídeo (id. 191562606).

A parte requerida identificou as testemunhas e pugnou pelo indeferimento das oitivas arroladas pela requerente, ante a manifestação intempestiva para especificação de provas (id. id. 182444334).

Certificada a intempestividade da especificação de provas pela parte autora ao id. 196539203. É o relatório.

Decido.

Fixadas as questões fáticas e jurídicas ao id. 189265288, passo a analisar os requerimentos de produção probatória.

A parte autora requer a oitiva das testemunhas KASSIELLE BATISTA DE MORAIS e CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS, para comprovar a ilicitude da abordagem realizada pela requerida.

Consoante certificado ao id. 196539203, o prazo para manifestação da parte autora acerca das provas a serem produzidas teve seu termo final em 22/01/2024.

Não obstante, a autora manifestou-se em 23/01/2024 (id. 184377775), de forma intempestiva.

Pelo exposto, INDEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, KASSIELLE BATISTA DE MORAIS e CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS.

A parte requerida pugnou pela oitiva das testemunhas RAURICIO SOARES SANTANA e LUCAS JOEDSON NUNES DE LIMA, para demonstrar a dinâmica dos fatos a ausência de ilicitude, advertida de que eventual deferimento das oitivas ocorreria na qualidade de informante, por se tratar de funcionários da ré.

Compulsando os autos, verifico que a decisão id. 189265288 intimou as partes para identificar as testemunhas arroladas nos vídeos em que aparecerem (com o correlato id.) e indicar o minuto da filmagem em que aparecem.

Não obstante, o comando não foi adequadamente atendido pela requerida na petição id. 182444334, pois foram indicadas, de forma genérica as pessoas no recorte do vídeo, como “gerente”, “funcionário que fez a abordagem”, “segurança”, bem como não foi fornecido o minuto da filmagem em que as testemunhas aparecem, encontrando-se a questão preclusa.

Assim, INDEFIRO a oitiva dos informantes arroladas pela parte ré, RAURICIO SOARES SANTANA e LUCAS JOEDSON NUNES DE LIMA.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
29/05/2024 14:13

Recebidos os autos
29/05/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:20

Recebidos os autos
02/05/2024 15:20

Outras decisões
09/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

No que concerne à licitude da abordagem, como as partes divergem entre acusação de furto ou uso de produto, necessário que a requerente identifique as testemunhas arroladas nos vídeos em que aparecerem (com o correlato id.), devendo indicar o minuto da filmagem em que aparecem.

No mesmo prazo, o réu deverá prestar informações equivalentes quanto aos seguranças arrolados, embora, quanto a esses, a possibilidade de produção da prova será apreciada como oitiva de informante.

Após, conclusos.
01/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2024 18:16

Recebidos os autos
30/03/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/01/2024 14:15

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de KEZY RAKEL PINTO VITOR em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:43

Recebidos os autos
13/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de KEZY RAKEL PINTO VITOR em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
26/09/2023 14:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:42

Recebidos os autos
25/09/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 10:20

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
01/08/2023 20:08

Recebidos os autos
01/08/2023 20:08

Outras decisões
27/07/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:45

Recebidos os autos
13/07/2023 17:45

Outras decisões
12/07/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:26

Recebidos os autos
11/07/2023 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a KEZY RAKEL PINTO VITOR - CPF: *37.***.*39-36 (AUTOR).
11/07/2023 18:26

Outras decisões
29/06/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/06/2023 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 01:08

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:11

Recebidos os autos
06/06/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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