07/04/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739110-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 231451042), conforme determinação de ID 230772577.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte autora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
02/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 04:57

Processo Desarquivado
27/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:51

Processo Desarquivado
05/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTEHENNEN ALVES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 15:09

Recebidos os autos
29/10/2024 15:09

Outras decisões
29/10/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:20

Recebidos os autos
02/10/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTEHENNEN ALVES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 18:31

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (ID 172459835) e, por consequência, determinar o despejo do imóvel.

Resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Nos termos do artigo 63, caput, da Lei nº 8.245/1991, fixo o prazo de 30 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório.

Expeça-se mandado de desocupação voluntária.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.
30/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:19

Recebidos os autos
30/08/2024 18:19

Outras decisões
30/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:46

Recebidos os autos
30/08/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739110-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA REU: ESTEHENNEN ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, haja vista que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/06/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:02

Recebidos os autos
25/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/06/2024 14:50

Recebidos os autos
11/06/2024 14:50

Outras decisões
04/06/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739110-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA REU: ESTEHENNEN ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Acórdão ID 191540457, determino o prosseguimento do feito.

Verifica-se que o mandado de citação ID 174882621 foi cancelado, conforme decisão ID 176596475 e certidão 176703015.

Por outro lado, o réu constituiu advogado nos autos (ID 175405687). É fato incontroverso, portanto, que o réu demonstrou ciência inequívoca da ação, ao comparecer aos autos, representado por advogado, viabilizando pleno direito de defesa, evidenciando-se como atingida a finalidade da citação, que deve ser considerada suprida pelo comparecimento espontâneo (Acórdão 1755941, 07284688920228070001, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 22/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, desnecessária a expedição de novo mandado de citação.

Assim, intime-se o requerido, por meio do advogado constituído, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
03/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:17

Recebidos os autos
03/04/2024 16:17

Outras decisões
01/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2024 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 08:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:34

Juntada de comunicações
30/10/2023 12:29

Recebidos os autos
30/10/2023 12:29

Outras decisões
23/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:22

Recebidos os autos
19/10/2023 07:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:33

Recebidos os autos
05/10/2023 16:33

Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 17:07

Desentranhado o documento
29/09/2023 15:50

Recebidos os autos
29/09/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:57

Recebidos os autos
20/09/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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