08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744349-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WEBER LUIZ DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290 (ID 191415967).

Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, impõe-se a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.

Dê-se ciência às partes sobre a suspensão ora determinada.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/04/2024 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 17:49

Recebidos os autos
04/04/2024 17:49

Outras decisões
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:10

Recebidos os autos
03/04/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:25

Recebidos os autos
10/08/2023 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:38

Recebidos os autos
03/08/2023 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:54

Recebidos os autos
18/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:48

Recebidos os autos
23/05/2023 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:36

Recebidos os autos
10/05/2023 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:27

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:36

Recebidos os autos
31/03/2023 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 06:51

Recebidos os autos
11/03/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:05

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/02/2023 04:09

Processo Desarquivado
13/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 19:20

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 15:33

Recebidos os autos
10/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/02/2023 19:01

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.
16/12/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 23:10

Recebidos os autos
02/12/2022 23:10

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:43

Recebidos os autos
06/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/10/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 06:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:41

Recebidos os autos
12/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:21

Recebidos os autos
22/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/07/2022 19:35

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:00

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:12

Recebidos os autos
16/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 06:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:34

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:08

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA - CPF: *00.***.*71-04 (REQUERENTE) em 19/05/2022.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:43

Recebidos os autos
29/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) e WEBER LUIZ DE SOUSA - CPF: *00.***.*71-04 (REQUERENTE) em 15/03/2022.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de WEBER LUIZ DE SOUSA em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 15:22

Recebidos os autos
08/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/03/2022 07:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:20

Recebidos os autos
15/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/02/2022 19:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 10/02/2022.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 18:28

Recebidos os autos
17/12/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/12/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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