STJ - 0710144-34.2021.8.07.0018

08/03/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/03/2024 13:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024

07/12/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 18:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

09/08/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/08/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/08/2023 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS