03/05/2024 16:26

Baixa Definitiva
03/05/2024 16:26

Transitado em Julgado em 18/04/2024
03/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

DOSIMETRIA.

TERCEIRA FASE.

PRETENSÃO DEFENSIVA DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

NÃO ACOLHIDA.

ARMA DESMUNICIADA. ÔNUS DA DEFESA.

RECORRER EM LIBERDADE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os depoimentos da vítima, tanto em sede extrajudicial quanto em juízo, bem como a confissão do réu, evidenciam o emprego da arma de fogo na prática do crime de roubo circunstanciado. 2.

Nos termos do art. 156 do CPP, incumbe à Defesa o ônus de comprovar a alegação de que o artefato utilizado na prática do crime de roubo não tinha potencialidade lesiva, tratando-se de artefato desmuniciado. 3.

No caso, os peritos concluíram que a arma encontrada estava apta para efetuar disparos em série, além da compatibilidade do artefato com as munições apreendidas, não havendo elemento nos autos capaz de assegurar a ausência de potencialidade lesiva no momento do delito de roubo.

Precedentes. 4.

Tendo o agente permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade quando inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
23/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 19:36

Recebidos os autos
17/01/2024 18:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/01/2024 12:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/01/2024 14:44

Recebidos os autos
10/01/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:09

Recebidos os autos
08/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/12/2023 19:15

Recebidos os autos
19/12/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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