08/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:59

Expedição de Ofício.
13/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:34

Recebidos os autos
13/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:34

Outras decisões
13/06/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:47

Juntada de comunicação
12/06/2024 17:28

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
12/06/2024 16:48

Recebidos os autos
12/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:48

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
11/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2024 17:21

Juntada de Informações prestadas
11/06/2024 17:20

Juntada de Informações prestadas
11/06/2024 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:29

Recebidos os autos
11/06/2024 16:29

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
11/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:18

Apensado ao processo #Oculto#
10/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:47

Desmembrado o feito
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/05/2024 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:14

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:59

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:52

Recebidos os autos
26/04/2024 13:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/04/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/04/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:55

Publicado Edital em 05/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0703890-91.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ZILMAR LIMA DO NASCIMENTO FILHO, CICERO NAILDO FERREIRA MENDONCA Inquérito n. 25/2024 da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703890-91.2024.8.07.0001, em que é réu CICERO NAILDO FERREIRA MENDONCA, CPF n.º *47.***.*71-08, filho de Raimundo Macedo Mendonça e de SULENE FERREIRA MENDONCA, natural de IGUATU - CE, nascido aos 02/07/1991, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 155, § 4, I; CP 2848, Art. 155, § 4, IV.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.
03/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:38

Expedição de Edital.
02/04/2024 18:47

Recebidos os autos
02/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:58

Recebidos os autos
02/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
09/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:10

Recebidos os autos
08/03/2024 17:10

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:51

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2024 18:16

Recebidos os autos
06/03/2024 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:20

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:20

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/02/2024 17:04

Recebidos os autos
08/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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