17/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727946-56.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença irrecorrível, consoante termos juntados aos autos (ID 203099335), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

A parte requerida realizou depósito do valor do débito em id. 203733614.

O requerente deu plena quitação e solicitou o levantamento dos valores (ID 204775363).

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente com relação aos valores depositados em id. 203733614.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas, em especial de id. 203093680.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. documento assinado digitalmente
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:00

Recebidos os autos
23/07/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:04

Recebidos os autos
03/07/2024 17:04

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
03/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 16:59

Desentranhado o documento
03/07/2024 16:58

Recebidos os autos
20/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:34

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:43

Recebidos os autos
24/04/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/04/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:57

Recebidos os autos
23/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/04/2024 20:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE) e JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS - CPF: *06.***.*69-13 (EXECUTADO) em 07/03/2024.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727946-56.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS DECISÃO Cuida-se de impugnação objetivando a desconstituição da penhora realizada sob a alegação de impenhorabilidade de pensão alimentícia, conforme artigo 833, inciso IV, do CPC.

Sob a nova perspectiva constitucional dada ao direito processual, é inconcebível a aplicação das regras processuais sob um aspecto meramente formal, desconsiderando a realidade dos fatos sociais e a dificuldade da realização do objeto da ação, razão pela qual a efetividade jurisdicional ganha relevo na interpretação e aplicação do artigo 833, do CPC.

Quanto à impenhorabilidade da pensão alimentícia, analisando os documentos juntados, verifico que a impugnante, intimada para juntar aos autos cópia da decisão a que faz menção na petição de id. 180054487, em que ficou estabelecida a forma da prestação de alimentos a seus filhos, quedou-se inerte, conforme assegura a certidão de id. 185589329, deixando, assim, de provar que a penhora recaiu sobre tais verbas, pois não restou demonstrada a relação com a penhora realizada, mormente porque há recebimento de abono salarial na conta bancária informada (id. 180056531).

Ademais, não restou comprovado, no caso em tela, que a constrição judicial na conta bancária impingiu-lhe dificuldades operacionais ou financeiras, trazendo prejuízo a ponto de comprometer o seu sustento e de sua família.

Por todo o exposto, há de manter-se a penhora em benefício do credor, para efetividade da prestação jurisdicional.

Nestes termos, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico dos valores bloqueados em id. 181764428 para conta informada pelo requerente.

Após, promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento no endereço indicado na petição de id. 184261630.

P.R.I. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
08/02/2024 13:30

Recebidos os autos
08/02/2024 13:30

Indeferido o pedido de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS - CPF: *06.***.*69-13 (EXECUTADO)
02/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/02/2024 16:32

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS - CPF: *06.***.*69-13 (EXECUTADO) em 01/02/2024.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727946-56.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos cópia da decisão a que faz menção na petição de id. 180054487, em que ficou estabelecida a forma da prestação de alimentos aos filhos da requerida.

Deverá a Secretaria resguardar o sigilo da decisão, permitindo seu acesso apenas às partes e respectivos procuradores.

Após, vistas à requerente para manifestação em 5 dias.

Feito, autos conclusos. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
23/01/2024 10:05

Recebidos os autos
23/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:53

Recebidos os autos
07/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
01/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:15

Recebidos os autos
09/11/2023 16:15

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
26/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/10/2023 14:34

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS - CPF: *06.***.*69-13 (EXECUTADO) em 21/08/2023.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727946-56.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração objetivando sanar dúvida constante da decisão id 163280547.

Afirma a embargante que ocorreu omissão em referida decisão, alegando que a dívida em relação ao veículo que pretende a restrição já foi discutida nos autos nº 0733392-40.2022.8.07.0003 (habilitação de crédito).

O presente recurso não merece acolhimento.

Mencionado processo (0733392-40.2022.8.07.0003), em que pese o trânsito em julgado, foi extingo sem julgamento de mérito, em razão da inadequação da via eleita (juízo das sucessões).

Além disso, os autos em que trata do inventário e partilha (0733392-40.2022.8.07.0003), que tem a parte ora executada como inventariante, encontra-se suspenso, em decorrência do art. 313, V, "a" e § 4º, do CPC.

Acrescente-se, outrossim, que o veículo apontado para restrição, encontra-se em nome de terceiro, conforme id 165646034.

Assim, conheço dos embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Os embargos declaratórios são apelos de integração.

O juiz ordinário somente aclara decisão anterior, não profere outra.

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Tratam-se de embargos de declaração em que a embargante pugna pela rediscussão do mérito do julgado e alega a existência de omissão, pois teria deixado de examinar pedido de improcedência total do pedido por entender que o ordenamento jurídico não lhe assegura o benefício pleiteado.

No caso, não ocorreu o vício alegado, pois como dito na decisão embargada, o embargante em contestação reconheceu o direito do autor. 2 - Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, não se prestando à rediscutir o mérito da decisão, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. 3 - O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, sendo inadmissível a modificação do julgado, via embargos de declaração. 4 - Conheço dos presentes Embargos de Declaração e no mérito os rejeito. (Acórdão n.705332, 20120110994695ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 23/08/2013.

Pág.: 233) Com relação ao objeto dos embargos, pretende o embargante na verdade alterar a decisão para adequá-la ao seu entendimento.

Daí o caráter infringente desses embargos.

Ademais inexiste a alegada dúvida sobre os pontos embargados, visto que a decisão embargada tratou detidamente do tema.

Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada da penhora realizada no rosto dos autos nº 0715265-54.2022.8.07.0003 (ids 159670867 e 159670868), na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Em seguida, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos.

CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juiz de Direito Substituta
20/07/2023 14:17

Recebidos os autos
20/07/2023 14:17

Outras decisões
18/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/07/2023 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:49

Recebidos os autos
26/06/2023 19:49

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
12/06/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:42

Recebidos os autos
31/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
23/05/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
28/03/2023 18:03

Recebidos os autos
28/03/2023 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 18:03

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
17/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
16/03/2023 18:04

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
09/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
05/03/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 07:52

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:01

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS - CPF: *06.***.*69-13 (EXECUTADO) em 13/12/2022.
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de JULIANNE RODRIGUES DE ALMEIDA LEMOS em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/10/2022 09:35

Recebidos os autos
29/10/2022 09:35

Outras decisões
20/10/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/10/2022 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
06/10/2022 14:00

Recebidos os autos
06/10/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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