22/08/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:30

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$9.137,00 (nove mil, cento e trinta e sete reais) – 25 URH, nos termos do art. 85, §§2º e 8º-A, do CPC, tendo em vista o baixo valor da causa.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça outrora lhe deferida (ID 147595267) fica suspensa a exigibilidade da obrigação processual, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília – DF.

Datado e assinado digitalmente.
24/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/07/2023 17:09

Recebidos os autos
20/07/2023 17:09

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
14/07/2023 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 20:41

Recebidos os autos
07/07/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:39

Recebidos os autos
03/07/2023 17:39

Outras decisões
25/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:13

Recebidos os autos
20/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:32

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:53

Recebidos os autos
08/02/2023 15:53

Outras decisões
07/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/01/2023 13:49

Recebidos os autos
26/01/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/01/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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