11/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719021-61.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 190154950 e 190458020, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2024, às 14:08:57.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 09:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 15:19

Recebidos os autos
19/03/2024 15:19

Homologada a Transação
19/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:06

Recebidos os autos
07/03/2024 18:06

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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