11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/08/2025 16:23

Recebidos os autos
25/08/2025 16:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:05

Recebidos os autos
06/08/2025 15:05

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE).
06/08/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:37

Recebidos os autos
18/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 18:34

Juntada de comunicação
16/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:22

Juntada de comunicação
15/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:54

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:39

Recebidos os autos
09/07/2025 18:39

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE).
08/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 13:29

Desentranhado o documento
03/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709903-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: SHOW CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro a expedição de mandado de citação do sócio no endereço indicado pelo Exequente ao ID n.º 239469800.

Frustrada a tentativa, retornem-me conclusos para prosseguimento nos termos da decisão de ID nº 238964781 e para análise do pedido de expedição de ofício de ID nº 239469800.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2025 07:44

Recebidos os autos
19/06/2025 07:44

Deferido em parte o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE)
16/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:02

Recebidos os autos
10/06/2025 14:02

Deferido em parte o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE)
10/06/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 22:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709903-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: SHOW CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Ré, ora Executada, foi intimada via WhatsApp na fase de conhecimento, conforme certidão de ID nº 188859360 - Pág. 1 c/c 188859361 - Pág. 1. É cabível a utilização dos meios eletrônicos disponíveis para tentativa de citação e intimação do réu, nos termos da autorização contida na Resolução 354 do CNJ e no art. 6º da Portaria GC 34/2021, desde que atinja a finalidade de dar ciência ao devedor acerca da ação.

Assim, defiro o pedido de ID nº 234717119.

Cite-se o sócio por meio do telefone indicado, na forma da decisão de ID nº 232567311.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
11/05/2025 10:08

Recebidos os autos
11/05/2025 10:08

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE).
09/05/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2025 05:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
15/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:09

Recebidos os autos
11/04/2025 15:09

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE).
11/04/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709903-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: SHOW CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O Exequente pugnou pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a fim de alcançar o patrimônio do seu sócio proprietário (ID nº 227970005).

O CPC criou um procedimento próprio para desconsideração da personalidade jurídica, sujeito a contraditório e ampla defesa, a ser iniciado por petição com requisitos semelhantes a petição inicial, sendo que o pedido formulado ao ID nº 227970005 não atende a esses requisitos.

Assim, pretendendo a instauração do incidente, devem promovê-lo, com petição que atenda aos requisitos de petição inicial, na forma da lei, para eventual instauração e processamento.

Para a apreciação do pedido e consequente direcionamento da execução, deve a parte Requerente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; e, c) indicar endereço atualizado dos sócios.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

Não instaurando o incidente, deverá a Exequente indicar bens penhoráveis da Executada, no mesmo prazo, ou as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/04/2025 16:01

Recebidos os autos
02/04/2025 16:01

Outras decisões
02/04/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:15

Recebidos os autos
27/03/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Recebidos os autos
20/03/2025 07:36

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE).
19/03/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:15

Recebidos os autos
11/03/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 17:15

Recebidos os autos
24/02/2025 16:46

Deferido em parte o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE)
21/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:00

Recebidos os autos
17/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:21

Recebidos os autos
07/02/2025 15:21

Deferido em parte o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (EXEQUENTE)
07/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:17

Recebidos os autos
10/12/2024 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:42

Recebidos os autos
29/11/2024 16:42

Outras decisões
19/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:29

Recebidos os autos
07/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:45

Recebidos os autos
30/09/2024 12:45

Outras decisões
16/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para se manifestar acerca da petição de ID nº 205465998 na qual a parte Exequente responde a indagação formulada na decisão de ID nº 205205255, qual seja, "Na mesma oportunidade, deverá a parte Exequente esclarecer se os orçamentos acostados aos autos se referem ao reparo do motor ou à compra de um motor novo".

Prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para análise da impugnação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/08/2024 15:00

Recebidos os autos
28/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:49

Recebidos os autos
30/07/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709903-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: SHOW CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A ação de indenização foi julgada parcialmente procedente, nos termos da sentença de ID nº 192323322.

O pedido de cumprimento de sentença foi recebido pela Decisão de ID nº 197970022.

A parte Exequente pleiteia as quantias dos ID'S nº 197121849 (dano material - R$ 12.846,56) e nº 197121850 (dano moral - R$ 2.227,27).

Informa ainda o valor total de R$ 53.873,23 (ID nº 197121848 – Pág. 1), conforme planilhas de ID’S nº 197121849 a 197121851.

Em relação à obrigação de fazer, o Exequente acostou os três orçamentos determinados na sentença (ID’S nº 195954126, 195954127 e 199571728).

Doutro lado, o Executado entende como devida/correta a quantia de R$ 12.063,25 a título de dano material, conforme planilha de ID nº 201080543 – Pág. 5, e de R$ 2.091,55 a título de dano moral, conforme planilha de ID nº 201080543 – Pág. 6.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que diga se há excesso de execução no pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Exequente em relação aos danos materiais e morais.

Observe-se o teor da sentença de ID nº 192323322 e da decisão de ID nº 197970022.

Esclareço à Contadoria que os cálculos deverão ser atualizados até as datas indicadas pelo Exequente nas planilhas de ID'S nº 197121849 (dano material - R$ 12.846,56) e 197121850 (dano moral - R$ 2.227,27).

Com o retorno, intimem as partes para manifestação em relação aos cálculos, no prazo comum de 5 dias.

Na mesma oportunidade, deverá a parte Exequente esclarecer se os orçamentos acostados aos autos se referem ao reparo do motor ou à compra de um motor novo.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise da impugnação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/07/2024 14:44

Recebidos os autos
24/07/2024 14:44

Outras decisões
11/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Sobre a impugnação de ID nro. 201080543 diga o Exequente, em 5 dias.

I.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/06/2024 10:20

Recebidos os autos
27/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 10:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Outras decisões
24/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:55

Recebidos os autos
16/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:38

Recebidos os autos
08/05/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2024 00:42

Recebidos os autos
08/05/2024 00:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 13:35

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 11.299,20 (onze mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigida pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) Condenar a Ré na obrigação de fazer, consistente em reparar o motor do veículo do Autor pelo valor mais barato dentre os três orçamentos a serem apresentados por ele.

O Autor tem 30 (trinta) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, para elaborar e juntar aos autos 3 (três) orçamentos de empresas idôneas que realizam o conserto do motor, sob pena de ter de arcar, posteriormente, com o conserto do motor.

Da apresentação dos três orçamentos, a Ré terá o prazo de 10 (dez) dias para negociar com o Autor o envio do veículo à empresa que apresentou o orçamento mais barato e pagar o conserto, no valor orçado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das perdas e danos; c) Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
06/04/2024 09:01

Recebidos os autos
06/04/2024 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/03/2024 14:28

Recebidos os autos
25/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:06

Recebidos os autos
19/02/2024 17:06

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (REQUERENTE).
19/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:46

Recebidos os autos
15/02/2024 20:46

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (REQUERENTE).
15/02/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 15:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 12:24

Recebidos os autos
29/11/2023 12:24

Recebida a emenda à inicial
28/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/11/2023 11:35

Recebidos os autos
27/11/2023 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 21:27

Recebidos os autos
22/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:38

Recebidos os autos
16/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 16:06

Recebidos os autos
16/11/2023 16:06

Deferido o pedido de ANDERSON RUAN DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *43.***.*61-85 (REQUERENTE).
03/11/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:38

Recebidos os autos
26/10/2023 18:38

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2023 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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