21/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:12

Recebidos os autos
17/07/2025 17:12

Declarada decadência ou prescrição
17/07/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:22

Recebidos os autos
02/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 15:11

Processo Desarquivado
21/05/2024 11:02

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:25

Recebidos os autos
17/05/2024 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:03

Recebidos os autos
14/05/2024 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:14

Recebidos os autos
26/04/2024 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2024 14:54

Processo Desarquivado
22/04/2024 14:16

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 11:08

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043894-37.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: HEITOR CEZAR THOMAZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. - RENOVAÇÃO PENHORA SISBAJUD A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD (ID. 189154319) Já foi apresentada planilha atualizada do débito.

Por se tratar o SISBAJUD de ferramenta que somente pode ser utilizada pelo Poder Judiciário, verificando que já decorreu mais de 01(um) ano desde a última pesquisa, bem como observando a atual jurisprudência do nosso Tribunal, DEFIRO o pedido apresentado.

Tentada a penhora "on line", teimosinha, esta restou infrutífera (doc.

Anexo). - MARCO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Da análise do título executivo, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 35860080), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará suspendo, por uma única vez, a contar da intimação da decisão de ID. 35860625 (22/01/2019 - DJe), pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Desse modo, aguarde-se por 06 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de prescrição), a partir do dia 22/01/2019 para verificação da prescrição intercorrente.

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Retornem os autos ao arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 19:25

Recebidos os autos
01/04/2024 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2024 09:02

Recebidos os autos
26/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2024 15:28

Processo Desarquivado
07/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 07:51

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 07:46

Processo Desarquivado
03/07/2019 12:04

Arquivado Provisoramente
03/07/2019 04:54

Processo Desarquivado
02/07/2019 15:29

Publicado Certidão em 02/07/2019.
02/07/2019 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 16:26

Arquivado Provisoramente
28/06/2019 16:26

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:24

Expedição de Certidão.
28/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:50

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:50

Decorrido prazo de HEITOR CEZAR THOMAZI em 26/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 07:17

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 12:26

Juntada de Certidão
31/05/2019 12:23

Expedição de Certidão.
31/05/2019 12:23

Juntada de Certidão
30/05/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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