02/07/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:19

Recebidos os autos
20/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/04/2024 12:31

Recebidos os autos
21/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705288-57.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TELMA ELENICE MOTA MOREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Trata-se de irresignação formulada por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, sob o fundamento de que houve equívocos nos cálculos que lastrearam a requisição de pequeno valor (RPV) já expedida.

Pois bem.

Após me debruçar sobre os autos, tenho que o inconformismo sob exame não merece prosperar, em razão dos fundamentos a seguir delineados.

Em detida análise dos autos, constata-se que em verdade a impugnante – há mais de um ano – manifestou expressamente concordância aos cálculos elaborados outrora pela Contadoria Judicial (ID 149482450), tendo inclusive sido observados os mesmos parâmetros no ID 176322251.

Assim, evidentemente incidiu na espécie as preclusões temporal e lógica, de modo que a insurgência em apreço carece de respaldo legal.

Dessa forma, impõe-se o indeferimento do pleito em comento.

No mais, atentem-se a demandada para as penalidades legais aplicáveis aos atos processuais manifestamente protelatórios (CPC, art. 77, §1º).

Ante o exposto, INDEFIRO a irresignação sob exame, nos moldes acima alinhavados.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao arquivo.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/03/2024 20:17

Recebidos os autos
26/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:17

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO)
22/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 13:14

Expedição de Ofício.
25/10/2023 18:10

Recebidos os autos
25/10/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/10/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 18:44

Recebidos os autos
28/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 07:54

Recebidos os autos
09/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/02/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
17/01/2023 15:31

Recebidos os autos
17/01/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
03/01/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2022 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 17:28

Recebidos os autos
19/12/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
30/08/2022 20:29

Recebidos os autos
30/08/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/07/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2022 14:06

Recebidos os autos
12/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/06/2022 14:41

Transitado em Julgado em 06/06/2022
17/06/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de TELMA ELENICE MOTA MOREIRA em 31/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:10

Recebidos os autos
12/05/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 21:36

Juntada de Petição de réplica
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de TELMA ELENICE MOTA MOREIRA em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2022 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC
21/02/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
21/02/2022 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2022 00:09

Recebidos os autos
20/02/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:14

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:09

Expedição de Mandado.
17/01/2022 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC
17/01/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
17/01/2022 12:00

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2022 11:37

Recebidos os autos
17/01/2022 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2022 11:29

Recebidos os autos
15/01/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/12/2021 18:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2021 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
14/12/2021 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 00:14

Recebidos os autos
14/12/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2021 07:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:56

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de TELMA ELENICE MOTA MOREIRA em 16/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:09

Expedição de Mandado.
27/10/2021 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 16:53

Recebidos os autos
08/10/2021 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/10/2021 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704635-28.2021.8.07.0017

Banco J. Safra S.A

Maria Lusineide Pereira Silva

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0713213-48.2023.8.07.0004

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Marcia Pereira de Alecrim

Advogado: Wesley Jose da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0713213-48.2023.8.07.0004

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Ana Carolina Graca de Jesus Abreu

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0701742-59.2024.8.07.0017

Carolina Marques Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Anaximenes Vieira Delmondes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0043894-37.2012.8.07.0001

Multigrain Comercio LTDA

Heitor Cezar Thomazi

Advogado: Joao Bigolin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2019 15:48

Exibir Processo